v. 13 n. 2 (2021)

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Publicado: 2021-06-01

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APRESENTAÇÃO

Apresentação

Clarissa Teixeira Paiva
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ARTIGOS

Reflexos da pandemia do covid-19 nos benefícios por incapacidade no ano de 2020

Thalita Maria Azambuja Brandalise
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O regime jurídico das perícias médicas nos benefícios por incapacidade na lei 13.982/2020

Henrique Beux Nassif Azem, Renata Maria De Brito Azevêdo
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Prova da incapacidade laboral em tempos de pandemia de covid-19

Ismael Rolim Dreger
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A carência no regime previdenciário: análise a partir das alterações provocadas pelas medidas provisórias 739/2016, 767/2017 e 871/2019

Camila Chair Sampaio
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Vigência da medida provisória n.º 905/2019 em relação às alterações promovidas no auxílio acidente

Fabio Alessandro Fressato Lessnau
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Regime jurídico aplicável à aposentadoria por incapacidade permanente, com data de início da incapacidade posterior à ec n. 103/2019, precedido de auxílio por incapacidade temporária, com data de início do benefício anterior à reforma da previdência

Fabio Alessandro Fressato Lessnau
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A ausência de interesse de agir nas ações previdenciárias relativas a benefícios por incapacidade em caso de omissão do segurado

Dora Maynart Pereira
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O laudo pericial judicial em matéria de benefício previdenciário por incapacidade

Elias Augusto Reinaldin, Vivian Caroline Castellano
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A repercussão da indicação de cirurgia na concessão judicial dos benefícios previdenciários por incapacidade

Rebeca Santa Cruz
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