O laudo pericial judicial em matéria de benefício previdenciário por incapacidade

Resumo

Este artigo trata sobre o laudo pericial judicial em ações previdenciárias que versam sobre benefício por incapacidade, seus elementos essenciais e o seu reflexo como meio de prova para definição de situações de incapacidade laboral que poderão acarretar a concessão dos benefícios por incapacidade e a inclusão de um segurado em programa de reabilitação profissional. O que se procura explicar é o que o laudo precisa conter para que efetivamente sirva como prova no processo judicial desta natureza. O chamado laudo híbrido e a necessidade de nomeação de perito especialista na doença também serão objeto de análise. Será abordado, ainda, qual o impacto das decisões judiciais que desconsideram a conclusão do laudo pericial judicial sem a fundamentação adequada. Assim, para que o laudo judicial pericial atinja os objetivos a que se propõe, deve seguir um roteiro coeso e bem fundamentado no que se refere aos aspectos médicos e em cotejo com a efetiva atividade laboral do segurado, viabilizando a instrução processual consistente e um julgamento que se aproxime ao máximo da verdade real no que se refere à condição física do autor.