v. 13 n. 4 pt. 2 (2022)

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Publicado: 2022-02-17

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APRESENTAÇÃO

Apresentação

Mauro César Santiago Chaves, Natália Resende Andrade Ávila
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PREFÁCIO

Prefácio

André Luiz de Almeida Mendonça
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Prefácio

Marco Aurélio de Barcelos Silva, Fernando Paes
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ARTIGOS

Comitês de resolução e prevenção de disputas (dispute boards) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no direito administrativo brasileiro

Gustavo Justino de Oliveira, Thaís Strozzi Coutinho Carvalho
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Bens reversíveis e sua função para os contratos de longo prazo

Natália Resende Andrade Ávila , Vera Cristina Caspari Monteiro
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A regulação em conceito: a visão de um regulador

Fabio Rogerio Teixeira Dias de Almeida Carvalho
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Investimentos cruzados em contratos de infraestrutura: uma análise sob a ótica sistêmica de redes

Natália Resende Andrade Ávila, Rafael Véras Freitas
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Arbitragem no setor de infraestrutura: relato do caso Galvão

Paula Butti Cardoso, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Cristiane Cardoso Avolio Gomes
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Relações entre investimentos cruzados e modicidade tarifária em concessões rodoviárias federais à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Paulo Roberto Azevedo Mayer Ramalho
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A regulação do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros na perspectiva da teoria da regulação econômica

Priscila Cunha do Nascimento, Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Jonas Rodrigues da Silva Junior
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A responsabilidade do regulador na aprovação de projetos de engenharia no âmbito das concessões rodoviárias federais

Sílvia Machado Leão, Milton Carvalho Gomes
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O novo marco legal das ferrovias e a introdução de short lines no modelo ferroviário nacional

Stanley Silva Ribeiro
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O regulamento das concessões rodoviárias: proposta de aperfeiçoamento da regulação normativa

André Luis Macagnan Freire, Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Roberta Negrão Costa Wachholz
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