Relações entre investimentos cruzados e modicidade tarifária em concessões rodoviárias federais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Resumo
O presente estudo se dedica a analisar tema ainda incipiente no debate jurídico brasileiro, qual seja, a forma como o instituto do investimento cruzado, previsto na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, vem a se amoldar no ordenamento jurídico pátrio, considerando sobretudo o influxo do preceito da modicidade tarifária no gerenciamento da exploração indireta de infraestrutura rodoviária federal. Serão apontados ainda os principais órgãos e entidades públicos envolvidos e quais suas responsabilidades para a escorreita utilização desse tipo de investimento. Para tanto, a pesquisa se vale de uma análise minudente das leis incidentes, bem como de uma literatura selecionada sobre o tema.
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Publicado
2022-02-11
Como Citar
Azevedo Mayer Ramalho, P. R. . (2022). Relações entre investimentos cruzados e modicidade tarifária em concessões rodoviárias federais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 13(4 pt. 2). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3071
Edição
Seção
ARTIGOS