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v. 13 n. 4 pt.1 (2021)
v. 13 n. 4 pt.1 (2021)
Publicado:
2021-12-14
Edição completa
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APRESENTAÇÃO
Apresentação
Mauro César Santiago Chaves, Natália Resende Andrade Ávila
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PREFÁCIO
Prefácio
Bruno Bianco Leal
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Prefácio
Tarcísio Gomes de Freitas
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ARTIGOS
Evolução recente e tendências futuras da regulação econômica da aviação civil brasileira
Tiago Sousa Pereira (Autor), Juliano Alcântara Noman (Autor); Ricardo Bisinotto Catanant (Revisor), Jose Barreto de Andrade Neto (Revisor)
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A (não) cobrança de iptu em contratos de concessão sob a perspectiva da análise econômica do direito: um estudo de caso no setor de aviação civil brasileiro
Natália Resende Andrade Ávila , Tiago Linhares Dias ; Eugênio Battesini (Revisor), Luciano Benetti Timm (Revisor), Cristiano Carvalho (Revisor)
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Políticas de gratuidade no transporte aéreo de passageiros: quem paga a conta?
Mauro César Santiago Chaves , Rodrigo Ribeiro Alencar ; Flávia Santinoni Vera (Revisora), Frederico Alves Silva Ribeiro (Revisor), Luiz André de Abreu Cruvinel Gordo (Revisor)
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Aeroportos regionais e planejamento aeroviário nacional - disponibilizando infraestrutura para o Brasil interior
Ronei Saggioro Glanzmann , Eduardo Henn Bernardi , Antônio Marcos Ferreira de Oliveira; Victor Rafael Rezende Celestino (Revisor), Rafael Jose Botelho Faria (Revisor)
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A evolução da arbitragem nas concessões federais de infraestrutura aeroportuária
Gustavo Carneiro de Albuquerque , João Eudes Leite Soares Neto ; Natalia Resende Andrade Àvila (Revisora), Priscila Cunha do Nascimento (Revisora)
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Outorgas aeroportuárias e a evolução histórica dos contratos de concessão
Ricardo Sampaio da Silva Fonseca , Fabiano Gonçalves de Carvalho , Ronei Saggioro Glanzmann; Daniel Ramos Longo (Revisor), John Weber Rocha (Revisor)
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Two regimes for air carrier liability: parallel lives
Norberto Ezequiel Luongo ; Mauro César Santiago Chaves (Revisor)
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Arrendamentos portuários e a dispensa de licitação: breve análise sobre a lei 14.047/2020 e o decreto 10.672/2021
Egon Bockmann Moreira ; Carlos Ari Sundfeld (Revisor), Flavio Amaral (Revisor)
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A concessão de portos organizados: o caso codesa
Felipe Nogueira Fernandes , Bruno de Oliveira Pinheiro; Lucas Fernando Vaquero Roviriego (Revisor), Rafael Wallbach Schwind (Revisor)
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BR do mar: uma análise sobre a cabotagem no brasil e as inovações do pl n. 4.199/20
Marcela Muniz Campos , Camilla Araújo Soares da Silva ; Bruna Roncel de Oliveira (Revisora), Tiago Linhares Dias (Revisor)
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As assimetrias regulatórias do setor portuário: arrendamentos portuários e terminais de uso privado
Renata Cristina Vasconcelos Pacheco ; Priscila Cunha do Nascimento (Revisora), Rafael Magalhães Furtado (Revisor)
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