Outorgas aeroportuárias e a evolução histórica dos contratos de concessão
Resumo
O objetivo geral deste artigo é examinar as modalidades de outorga para exploração dos aeroportos brasileiros. Primeiramente, apresenta-se o conceito de aeroportos e as formas de exploração da infraestrutura aeroportuária, com enfoque nos aeródromos classificados como públicos, ante a competência da União para sua exploração. Posteriormente, são analisadas todas as modalidades de exploração de aeródromos públicos, com o detalhamento das respectivas características e importância para a infraestrutura aeroportuária. Finalmente, a partir desse contexto, dá-se um enfoque especial à modalidade de outorga concessão, apresentando um histórico de aprendizado no setor aeroportuário ao longo dos últimos 10 (dez) anos, bem como de todo o processo de concessão da infraestrutura aeroportuária à iniciativa privada ao longo desse período.