A concessão de portos organizados: o caso codesa
Resumo
Está em curso no Brasil um movimento para conceder a administração de alguns portos organizados à iniciativa privada. Essa pode ser uma solução interessante para proporcionar mais eficiência à gestão dos portos públicos sem transferir completamente o ativo ao setor privado. Porém, a adequada modelagem do contrato de concessão é crucial para o sucesso desse modelo. No caso da Codesa, busca-se um modelo regulatório que propicie a maior liberdade comercial possível ao concessionário sem descuidar da proteção aos usuários. Assim, apenas parte das tarifas sofrerá regulação ex ante. Será ainda implementada uma regulação responsiva em que as receitas do concessionário dependerão do nível dos serviços prestados aos usuários.
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Publicado
2021-11-30
Como Citar
Nogueira Fernandes , F. ., de Oliveira Pinheiro, B. ., Vaquero Roviriego (Revisor), L. F. ., & Wallbach Schwind (Revisor), R. . (2021). A concessão de portos organizados: o caso codesa. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 13(4 pt.1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3018
Edição
Seção
ARTIGOS