BR do mar: uma análise sobre a cabotagem no brasil e as inovações do pl n. 4.199/20

Autores

  • Marcela Muniz Campos Advocacia-Geral da União
  • Camilla Araújo Soares da Silva Advocacia-Geral da União
  • Bruna Roncel de Oliveira (Revisora) Ministério da Infraestrutura
  • Tiago Linhares Dias (Revisor) Advocacia-Geral da União

Resumo

Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4.199/20, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Trata-se de proposta legislativa com a intenção de incentivar a expansão do transporte de cargas por cabotagem no Brasil. Dentre as principais inovações está a flexibilização das regras de afretamento de embarcações estrangeiras, a fim de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem. Para compreender essa e outras alterações, faz-se necessário esclarecer os tipos de navegação marítima, a legislação vigente sobre o assunto, bem como os principais aspectos relacionados às barreiras protecionistas do setor.

Biografia do Autor

Marcela Muniz Campos , Advocacia-Geral da União

Advogada da União, Coordenadora-Geral de Portos e Transportes Aquaviários na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

Camilla Araújo Soares da Silva , Advocacia-Geral da União

Advogada da União, Consultora Jurídica Adjunta na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

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Publicado

2021-11-30

Como Citar

Muniz Campos , M., Araújo Soares da Silva , C. ., Roncel de Oliveira (Revisora), B. ., & Linhares Dias (Revisor), T. . (2021). BR do mar: uma análise sobre a cabotagem no brasil e as inovações do pl n. 4.199/20. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 13(4 pt.1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3019

Edição

v. 13 n. 4 pt.1 (2021)

Seção

ARTIGOS