n. 04 (2010)

ARTIGOS

• DOAÇÃO PRESUMIDA DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE PRESUMED CONSENT TO ORGAN DONATION FOR TRANSPLANT PURPOSES

  Edelberto Luiz da Silva

• FUNDAÇÕES DE APOIO LIGADAS À SAÚDE: CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO E ANÁLISE JURÍDICA DIANTE DO VÁCUO LEGISLATIVO

  Juliana Helena Takaoka Bernardino

• EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS VIA AÇÃO JUDICIAL ACCOMPLISHMENT OF THE RIGHT TO HEA LTH AND CONCESSION OF DRUGS THROUGH LAWSUIT

  Kalini Vasconcellos Braz, Sandra Montenegro

• A CONDUÇÃO DE PESQUISAS CLÍNICAS E OS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE THE CLINICAL RESEA RCH ACCOMPLISHMENT AND USER’S PUBLIC HEA LTH SYSTEM

  Luana Palmieri França Pagani

• O DIREITO À SAÚDE E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: BREVES CONSIDERAÇÕES THE RIGHT TO HEALTH AND THE JUDICIARY POWER OPERATION: BRIEF COMMENTS

  Maria Leiliane Xavier Cordeiro

• LEI Nº 9.294/96 – AS RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO E A ADI 3311, EM TRÂMITE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACT Nº 9.294/96 – THE RESTRICTIONS TO THE ADVERTISING OF TOBACCO DERIVATIVE PRO DUCTS AND ADI 3311, UNDERWAY IN THE

  Larissa Fernades Nogueira da Gama

• PARECER/CONJUR/CODELEGIS/GABIN/MS/AA. ANÁLISE DE CONSULTA SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA DE ESTRANGEIRO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Aline Alburquerque Sant'Anna de Oliveira

• PARECER/CONJUR/CODELEGIS/GABIN/MS/FB

  Fabrício Oliveira Braga

• PARECER SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 131, ARGUIDA PELO CONSELHO BRASILEIRO DE ÓPTICA E OPTOMETRIA – CBOO

  José Affonso de Alburquerque Netto