A CONDUÇÃO DE PESQUISAS CLÍNICAS E OS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE THE CLINICAL RESEA RCH ACCOMPLISHMENT AND USER’S PUBLIC HEA LTH SYSTEM

Resumo

As pesquisas em saúde se evidenciam, atualmente, como uma necessidade de se concretizar e de se implementar o direito humano fundamental à saúde, apresentando grande impacto na saúde pública. No tocante ao papel do Estado no campo sanitário e à finalidade e à função do Sistema Único de Saúde - SUS, cumpre ressaltar que a maior preocupação se volta paras as pesquisas clínicas, cujos sujeitos de pesquisa são usuários do Sistema. Considerando que inexiste na legislação brasileira definição de pesquisa clínica e tendo em vista que seu objetivo primordial não é o cuidado ao paciente, mas sim a produção do conhecimento científico, seu desenvolvimento no âmbito do SUS deve, obrigatoriamente, estar inserido no campo da atenção à saúde, de forma a contemplar as reais necessidades da população e dos sujeitos envolvidos e, mormente, a proteção do patrimônio do SUS e dos direitos de seus usuários, razão pela qual se torna imprescindível a elaboração de uma norma destinada a estabelecer os critérios para a realização da pesquisa, sobretudo, a clínica, na esfera do sistema público de saúde.