n. 02 (2009): Série Especial

ARTIGOS

• AÇÃO DE INJUNÇÃO E OS SEUS EFEITOS CONCRETOS NA HIPÓTESE DO ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATINENTE À APOSENTADORIA ESPECIAL NO SERVIÇO PÚBLICO

  Clemilton da Silva Barros

• TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CORREÇÃO DE DISPARIDADES ECONÔMICAS NO FEDERALISMO FISCAL

  Cleucio Santos Nunes, Margaret da Silva Peres Nunes

• O EXERCÍCIO DA CIDADANIA AMBIENTAL

  Ewerton Marcus de Oliveira Góis

• A HISTÓRIA DO HABEAS CORPUS NO CONTROLE DOS ATOS POLICIAIS E JURISDICIONAIS – DA ORIGEM BRETÃ À ATUALIDADE

  Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves

• CONTROLE EXTERNO: A IMPORTÂNCIA E A IMEDIATA CONSEQUÊNCIA DO DESEMPENHO DO CONTROLE PRÉVIO E CONCOMITANTE DA GESTÃO FISCAL PELOS TRIBUNAIS E CONSELHOS DE CONTAS DIANTE DO ATUAL CENÁRIO DA CRISE FINANCEIRA MUNDIAL

  Sidelcy Ludovico Alves Martins

• O CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO

  Ulisses Fernades Silva, Cristiane Souza Fernades Curto

• PRINCÍPIO DA MORALIDADE E CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVO S

  Victor Ximenes Nogueira

• PARECER: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO NORMATIVO PRATICADO PELO DIRETOR DO DEPART AMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN

  Fernando José Vazzola De Migueli

• PARECER: CONSULT A SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS NO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES

  Flávia Natario Coimbra

• PARECER: CONSULTA EFETUADA PELA CAIXA. CONTRATOS DE REPASSE EXTINTOS EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTOS ÀS EXIGÊNCIAS DA LRF

  Flávia Natario Coimbra

• PARECER: CONSULTA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. FUNÇÃO DO FMHIS. NOTA TÉCNICA DA SNH

  Flávia Natario Coimbra

• PARECER: EMENTA: ADMISTRATIVO. DIREITO AUTORAL. CONTROVÉRSIA GERADA PELA PUBLICAÇÃO DA SÉRIE COMO ANDAM AS REGIÕES METROPOLITANAS

  Julio Cesar Fereira Pereira

• PARECER: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - ABOP PARA MINISTRAR O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

  Julio Cesar Fereira Pereira

• PARECER: PRETENSÃO ADMINISTRATIVA DE DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FUNDADO EM PERMISSIVO DO MANUAL DE CONVERGÊNCIA DE NORMAS LICITATÓRIAS DO PNUD

  Julio Cesar Fereira Pereira

• PARECER: PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DEFLAGRADO COM VISTAS A CONTRATAR A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

  Paulo Cesar Soares Cabral Filho

• PARECER: ORIENTAÇÃO JURÍDICA. SUPERVISÃO MINISTRAL. DECRETO-LEI Nº 200/67. DÍVIDA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DE QUE É CREDORA A FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER

  Paulo Cesar Soares Cabral Filho

• PARECER: CONSULTA FORMULADA PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DESTE MINISTÉRIO ACERCA DE TERMO A SER UTILIZADO EM PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR QUE COMPÕE O ROL DE RESPONSÁVEIS PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

  Sidelcy Ludovico Alves Martins

• PARECER JURÍDICO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DESTA PASTA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  Victor Ximenes Nogueira

• PARECER JURÍDICO ACERCA DE CONSULT A FORMULADA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - NEPOTISMO - SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Victor Ximenes Nogueira

• PARECER JURÍDICO CONCLU SIVO ACERCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO PELA SERVI DORA, MATRÍCULA, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO EFETIVO EXERCÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE BENEFÍCIOS

  Victor Ximenes Nogueira