O CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO
Resumo
Referências
ALVIM, Arruda. Limites ao Controle Judicial da Administração: A
discricionariedade administrativa e o controle judicial. In: Direito
Processual Público. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Temas de Direito Constitucional. Tomo II, São
Paulo: Renovar, 2003.
BORGES, Alice Gonzalez. O controle jurisdicional da administração pública.
Revista de Direito Administrativo, n.162, Rio de Janeiro: FGV, abril-junho,
, p. 49-60
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18.ed. São
Paulo: Atlas, 2005.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos Atos Administrativos pelo
Poder, apud Judiciários, Rio de Janeiro: Forense, 1979,
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios
fundamentais. 2.ed., São Paulo: Malheiros, 1999.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Controle da administração pública. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1991.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 1993,
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 17.ed.,
São Paulo: Malheiros, 2004.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da Administração.
São Paulo: Dialética, 1999.
Publicado
Versões
- 2009-11-30 (1)
- 2009-11-30 (1)