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n. 38 (2015)
n. 38 (2015)
Publicado:
2016-12-12
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ARTIGOS
ALTERNATIVAS JURÍDICAS À CONCESSÃO À NAVEGAÇÃO AÉREA NO BRASIL
José Evânio Guedes Júnior
A MAGISTRATURA E AS ESPECIFICIDADES DA CASERNA
Jurema Santos Rozsanyi Nunes
O MODELO DE ASSIMETRIA REGULATÓRIA APLICADO AO SETOR DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA
Maíra Ayres Torres
A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO: ESTADO DA ARTE E DESAFIOS FUTUROS
Márcio Felipe Lacombe da Cunha
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ORGANIZAÇÕES MILITARES PRESTADORAS DE SERVIÇOS
Paulo Kusano Bucalen Ferrari
BENS IMÓVEIS DA UNIÃO ENTREGUES ÀS FORÇAS ARMADAS: FORMAS DE DISPONIBILIZAÇÃO A TERCEIROS
Ricardo Coutinho de Alcântara Costa
A ASSIMETRIA REGULATÓRIA DAS ATIVIDADES NUCLEARES NO BRASIL
Romilson de Almeida Volotão
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS EMPREENDIMENTOS MILITARES: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADES DE PREPARO E EMPREGO DA FORÇA
Vânia Menezes Pereira da Silva