Ano 06, nº 14, Set./dez. 2007

Artigos

• COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS RELATIVISMO DA COISA JULGADA MATERIAL

  Rodrigo Dantas Ribeiro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.359

• A PRESCRIÇÃO APÓS A LEI Nº 11.280/06

  André Augusto Cella

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.360

• CONSIDERAÇÕES PROGNÓTICAS DO REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Clemilton Silva Barros

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.361

• PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  Adriano Sant'Ana Pedra

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.362

• CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO(CSLL): ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAIS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADA OU COLIGADA DE EMPRESAS DOMICILIADAS NO BRASIL

  Carlos Antônio Araujo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.363

• A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E A PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA AUDITORIA DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

  Giordano Silva Rosseto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.364

• ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO

  Thiago Cássio D'Ávila Araujo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.365

• COMENTÁRIOS AOS PARÁGRAFOS DO NOVO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.366

• PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O ART. 285-A DO CPC

  Altair Roberto Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.367

• A NÃO FLUÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE A INÉRCIA DO CREDOR EM EXECUTAR TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  Fábio Cristiano Woerner Galle

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.368