PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.362Palavras-chave:
Pressupostos Processuais. Relação Jurídica Processual. Nulidade.Resumo
Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processoatinja seu intento, compondo condições imprescindíveis para que o processo exista e
desenvolva-se de forma válida e regular. Evitam assim o acometimento de vícios graves,
constituindo um filtro capaz de reter postulações formalmente inviáveis. Entretanto, a
teoria dos pressupostos processuais ainda é alvo de constantes críticas pela doutrina,
constituindo tema controverso, o que nos incita a melhor examiná-la.
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