COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS RELATIVISMO DA COISA JULGADA MATERIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.359Palavras-chave:
Relatividade da Coisa Julgada. Colisão de Direitos Fundamentais. Sentenças Inconstitucionais. Princípio da Proporcionalidade. Ação Declaratória. Desconstitutiva. Efeitos ex tunc.Resumo
A presente investigação estuda a possibilidade de se relativizar a coisa julgada material para desconstituir sentenças ou acórdãos inconstitucionais, estabelecendo o alcance que se deve dar ao princípio da segurança jurídica quando em colisão com outros direitos fundamentais, entre eles a isonomia, a moralidade administrativa, a legalidade e a supremacia do interesse público sobre o privado, aplicando-se, nesse fim, a ponderação de princípios por meio da proporcionalidade. Analisa, ainda, qual o remédio jurídico mais adequado para requerer em juízo a desconstituição das decisões judiciais inconstitucionais, ressaltando-se a inaplicabilidade dos institutos da prescrição e da decadência e os efeitos que dessa demanda advirão.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et al. Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. In:
Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra-
Portugal: Almedina, 2003.
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Considerações sobre a desconstituição e a relativização da
coisa julgada. In: Revista do Tribunal Regional da 5ª Região, n. 56, abr./jun. 2004.
DANTAS, Ivo et al. Coisa Julgada Inconstitucional: Declaração Judicial de Inexistência. In: Fórum
Administrativo. Direito Público. Ano 2, n. 15, maio 2002.
DELGADO, José Augusto. Efeitos da Coisa Julgada e Princípios Constitucionais. Disponível em:
<http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/588>. Acesso em:12 ago. 2006.
DIAS, Francisco Barros. Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional. Disponível em:
<http://www.jfrn.gov.br/htm/doutrina.htm>. Acesso em: 15 ago. 2006.
DIAS, Francisco Barros. Coisa Julgada Inconstitucional. Natal: UFPE/UFRN, 1999.
DINAMARCO et al. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Escola Paulista da Magistratura, v.
, n. 2, jul./dez. 2001. Disponível em: <http://www.epm.org.br/NR/rdonlyres/69CC7C98-AFDF-4620-
D7-9821A21B2FD4/315/ revistaEPMv2n2.pdf>. Acesso em: 16 set. 2006.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Princípio da Proporcionalidade. Coisa Julgada e Justa Indenização. Material
da 4ª aula da Disciplina Prova, Sentença e Coisa Julgada, ministrada no Curso de Especialização
Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil – UNISUL – IBDP – REDE LFG.
JUNIOR, Fredie Didier. Direito Processual Civil. Tutela Jurisdicional Individual e Coletiva. 5. ed.
Salvador: Edições JusPODIVM, 2005.
JUNIOR, Nelson Nery. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed. v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
JUNIOR, Humberto Theodoro; FARIA Juliana Cordeiro. A coisa julgada inconstitucional e os
instrumentos processuais para o seu controle. In: NASCIMENTO,
Carlos Valder. Coisa Julgada
Inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
JUNIOR, Humberto Theodoro; FARIA, Juliana Cordeiro de. O Tormentoso Problema da
Inconstitucionalidade da Sentença Passada em Julgado. In: Relativização da Coisa Julgada.
Enfoque Crítico. 2.ed. Salvador: Juspodivm, 2006.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos et al . Devido Processo Legal Substancial. In: Leituras
Complementares de Processo Civil. Org. Fredie Didier Jr. 3. ed. Salvador: Edições JusPODIVM, 2005.
MARIONE, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Processo de Conhecimento. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros,
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da
Administração Pública. 2. ed. São Paulo:
Dialética, 2004.
OTERO, Paulo Manuel Cunha da Costa. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional. LEX Edições
Jurídicas: Lisboa, 1993.
SILVA, Ovídio A. Batista da. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. 7. ed. v. 1. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
ZAVASCKI, Teori Albino. Ação rescisória em matéria constitucional. In: Interesse Público, v. 3, n.
, p. 46-65, out./dez. 2001.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
