A PRESCRIÇÃO APÓS A LEI Nº 11.280/06

Autores

  • André Augusto Cella Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.360

Palavras-chave:

estudo de caso, Processo civil, Direito civil, Novo Código Civil

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

André Augusto Cella, Advocacia - Geral da União - AGU

Advogado da União na Procuradoria Seccional da União (PSU) de Santa Maria – RS
Graduado em Direito e Especialista em Direito Civil pela UFSM

Referências

AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e

para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, ano 86, v. 744, p. 725-

, out. 1997.

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. Reflexões iniciais sobre um profundo

equívoco legislativo. Ou de como o art. 3º da Lei nº 11.280/06 subverteu de forma atécnica

e desnecessária a estrutura da prescrição no direito brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano

, n. 1059, 26 maio 2006. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8455>. Acesso em: 20 nov. 2006.

BATISTA DA SILVA, Ovídio. Curso de processo civil. vol. I . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense,

332 p.

BATISTA SILVA, op cit., p. 64-65.

BESSA, Leonardo Rodrigues Itacaramby. Argüição da prescrição de ofício pelo

magistrado. Aspectos positivos e negativos. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1006, 3 abr. 2006. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8197>. Acesso em: 20 nov. 2006.

CAHALI, Yussef Said. Aspectos processuais da prescrição e da decadência. São Paulo:

RT, 1979. 102 p.

CÂMARA LEAL, Antônio Luís da. Da prescrição e da decadência. 2. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 1959. 398 p.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil – v III. 8.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 496 p.

CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. A prescrição trienal em favor da Fazenda Pública. Para

uma interpretação sistêmica e dialógica à luz do Código Civil de 2002. Jus Navigandi,

Teresina, ano 10, n. 1098, 4 jul. 2006. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8594>. Acesso em: 20 nov. 2006.

FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 1028 p.

FROEHLICH, Charles Andrade. Prescrição e decadência no novo Código Civil (2002). Um novo

olhar sobre o critério científico de distinção a partir da classificação quinária das ações. Jus

Navigandi, Teresina, ano 8, n. 238, 2 mar. 2004. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4895>. Acesso em: 20 nov. 2006.

GOMES, Orlando. Obrigações. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 358 p.

MONIZ DE ARAGÃO, Egas Dirceu. Comentários ao Código de Processo Civil volume II. 9.

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 480 p.

NEGRÃO, Theotônio. GOUVÊA, José Roberto Pereira. Código civil e legislação civil em

vigor. 24. ed. São Paulo: RT, 2005.

NERY JUNIOR, Nelson. Código civil anotado e legislação extravagante. 2. ed. revista e

ampliada, atualizada até 2 de maio de 2003. São Paulo: RT, 2004. 1790 p.

NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 9. ed. revista, ampliada e atualizada até 01.3.2006. São Paulo: RT,

1536 p.

PEREIRA, Victor Hugo Reis. A prescrição em face da reforma processual (Lei nº 11.280/06) e a

Fazenda Pública. Análise processual preliminar da prescrição: direito de ação e situação da

prescrição. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 999, 27 mar. 2006. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8163>. Acesso em: 20 nov. 2006.

PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955, t. VI.

SENADO FEDERAL. Diário do Senado Federal. Brasília, n. 39289, 12 nov. 2005. Disponível

em: . Acesso em: 22 nov. 2006.

SOUZA, José Paulo Soriano de. Ensaio sobre a natureza jurídica da prescrição no Direito Civil .

Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 569, 27 jan. 2005. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6220>. Acesso em: 20 nov. 2006 .

TESHEINER, José Maria. Prescrição. Decretação de ofício Lei 11.280/06. Porto Alegre, fev.

Disponível em: <http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/060412prescricao.php> Acesso

em: 20 nov. 2006.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. 680 p.

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Publicado

2007-12-31 — Atualizado em 2007-12-31

Como Citar

CELLA, A. A. A PRESCRIÇÃO APÓS A LEI Nº 11.280/06. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 6, n. 14, 2007. DOI: 10.25109/2525-328X.v.6.n.14.2007.360. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/360. Acesso em: 4 abr. 2025.

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Artigos