ANO 04, Nº 06, Jan./Abr. 2005

Artigos

• PRINCIPAIS REPERCUSSÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

  Valeschka e Silva Braga

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.504

• A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DOS CUSTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL.

  Dalton Santos Morais

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.484

• PRINCÍPIOS SUPRALEGAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  Marcos Luiz da Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.505

• DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  Rui Magalhães Piscitelli

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.507

• A COMPLEXIDADE DA CAUSA COMO FATOR EXCLUDENTE DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  Sérgio de Oliveira Netto, Cleber Gleideson da Costa

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.508

• DO PREQUESTIONAMENTO FICTO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE DO PROCESSO.

  Frederico Augusto Leopoldino Koehler

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.485

• DIREITO ADMINISTRATIVO E PÓS-POSITIVISMO: A CRISE DA LEGALIDADE E O IMPÉRIO DO DIREITO

  Raphael Peixoto de Paula Marques

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.487

• JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E LEGITIMIDADE

  Láurence Raulino

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.486

• SENÕES DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45

  Manoel Lopes

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.510

• A UNIÃO FEDERAL EM JUÍZO: AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

  Antônio Inacio Pimentel Rodrigues de Lemos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.512