DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.06.2005.507Resumo
Não possui.Referências
Constituição Federal de 1.988;
Lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional;
Lei 6.830/80 - Lei das Execuções fiscais;
Página na Internet do Supremo Tribunal Federal, www.stf.gov.br, jurisprudência comparada;
Página na Internet do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Página na Internet do Conselho da Justiça Federal, jurisprudência comparada da Justiça Federal;
Código de Processo Civil;
"Comentários ao Código Tributário Nacional", de Carlos Valder Nascimento, Forense, 1.998;
"Curso de Direito Tributário", de Hugo de Brito Machado, Malheiros, 2.003;
"A execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública", de Américo Luís Martins da Silva, 2.001;
"Lei de Execução fiscal", de Humberto Theodoro Jr., 2.002;
Revista Fórum de Direito Tributário, nº 04 - julho/agosto de 2.003;
"CRSFN, Conselho de Contribuintes, Agências Regulatórias e Ministério Público: com quem o ônus probandi", texto de Glênio Sabbad Guedes, página na Internet do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, www.bcb.gov.br/crsfn/doutrina.
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