ANO 04, Nº 8, Set./Dez. 2005

Artigos

• A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL

  Rosalia Carolina Kappel Rocha

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.455

• PLURALISMO E DEMOCRACIA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ABSTRATO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

  Silvia Regina Pontes Lopes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.456

• A OMISSÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

  Valeschka e Silva Braga

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.457

• A NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO - LEI Nº. 11.187/05

  Guilherme Beux Nassif Azem

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.458

• ELEMENTOS PARA UMA NOVA CATEGORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS BRASILEIROS EM FACE DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

  Luís Henrique Martins dos Anjos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.459

• A PRESCRIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  Giselle Cibilla Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.460

• DOGMÁTICA E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: NOÇÕES ELEMENTARES.

  Marcos Luiz Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.461

• CONSIDERAÇÕES SOBRE A COISA JULGADA

  Álvaro Osório do Valle Simeão

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.462

• CONCEITO DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS (PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE QUESTÕES INDÍGENAS)

  Alfredo Wagner Almeida

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.463

• DESIGUALMENTE IGUAIS

  Rui Magalhães Piscitelli

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.4.n.08.2005.464