A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL

Resumo

O presente artigo versa acerca da eficácia dos direitos sociais em face da reserva do possível. Enquanto a plena eficácia dos direitos de defesa normalmente não costuma ser questionada, o mesmo não ocorre com relação aos direitos sociais, especialmente quando considerada sua dimensão prestacional.
Em que pese o disposto no parágrafo primeiro do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, a eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais constituem matéria mais complexa, especialmente considerando que a concretização de tais direitos muitas vezes exige prestações estatais  positivas. Assim é que nesse estudo é feita análise da eficácia dos direitos sociais, sendo apresentados posicionamentos diversos da doutrina, que diverge acerca do tema. Também são levantadas relevantes questões acerca da dimensão subjetiva de tais direitos, bem como do princípio da separação de poderes, dos limites deatuação judicial, das opções políticas públicas e do princípio da  proporcionalidade. A reserva do possível, apontada não apenas pela doutrina alemã e portuguesa, mas também objeto de exame pela doutrina e jurisprudência brasileiras, é estudada diante das possibilidades e limites do que pode ser exigido do Estado, tendo em vista a escassez de recursos públicos.