ANO 03, Nº 04, Mai./ago. 2004

Artigos

• O PROTOCOLO DE QUIOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL): AS REDUÇÕES CERTIFICADAS DE EMISSÕES (RCES), SUA NATUREZA JURÍDICA E A REGULAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, NO CONTEXTO ESTATAL PÓS-MODERNO

  Clóvis Souza, Daniel Schiavoni Miller

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.513

• DIREITO AMBIENTAL: A LEGISLAÇÃO EM DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS.

  Frank Larrúbia Shih

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.514

• A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL

  José Tadeu Neves Xavier

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.515

• ENSAIO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO CIVIL

  José Paulo Soriano de Souza

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.516

• IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA ENTRE AS FASES DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO

  Luziânia Carla Pinheiro Braga

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.517

• OS BENS CULTURAIS E UMA VISÃO ARCAICA DO DIREITO PENAL

  Marc Cunha

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.518

• DA FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL

  Marcos Luiz da Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.519

• OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

  Rodrigo Fernado Machado Chaves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.3.n.04.2004.520