O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO: O CASO DA MEDIDA CAUTELAR N° 382/2010 – COMUNIDADES INDÍGENAS DA BACIA DO RIO XINGU, PARÁ, BRASIL

Resumo

O presente artigo versa sobre Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e o cenário atual de insegurança gerado pelo descontentamento de alguns Países Membros em face de recentes decisões de órgãos do sistema. No caso específico do Brasil, analisou-se a Medida Cautelar nº 382/2010, proferida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referente às comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Objetivou-se, portanto, analisar a atual situação e desafios enfrentados dentro do sistema na busca pela proteção dos Direitos Humanos, bem como, avaliar as possíveis atitudes por parte do governo brasileiro que levaram a reavaliação da referida medida e que deram forças para que propostas de mudanças no sistema fossem adiante. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso do procedimento da Medida Cautelar n° 382/2010. Dentre os autores estudados encontram-se Flávia Piovesan (2012), Lingdren Alves (1997), Deyse Ventura (2012), entre outros. Por fim, chegando-se ao entendimento de que, nos moldes estudados, a Usina de Belo Monte deveria ter sido melhor avaliada, e que de igual forma, as propostas de mudanças para o Sistema Interamericano devem ser encaradas com toda cautela, para que o real motivo de sua existência não seja abalada, gerando um sério comprometimento aos Direitos Humanos em face de interesses econômicos ou políticos envolvidos.