A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA SOB AS LENTES DA BIOPOLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.3.2015.659Palavras-chave:
Previdência Social. Reforma Previdenciária. Biopolítica.Resumo
Sob influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal Brasileira de 1988 estruturou o sistema de previdência social como instrumento de concretização de direitos sociais. Poucos anos depois, o Estado brasileiro iniciou um processo de reformas previdenciárias, ainda em andamento, fundamentadas na suposta necessidade de adequação da previdência às condições econômicas nacionais. Nesse contexto, o presente trabalho analisa, a partir da perspectiva foucaultiana, os elementos biopolíticos ocultos no discurso economicista que fundamenta a reforma previdenciária brasileira, na tentativa de desvelá-la e, consequentemente, fomentar uma efetiva pauta de reforma previdenciária, voltada não às exigências de austeridade do mercado financeiro, mas sim à concretização da rede de proteção de direitos sociais.Referências
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