A EFETIVIDADE DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA DE CONTROLE DO EXCESSO DE DEMANDA JUDICIAL

Resumo

Este artigo realizou um estudo sobre a utilização do precedente e dos institutos processuais civis que dão ênfase à padronização dos julgados como forma de controlar o excesso de demanda judicial. Iniciou-se pela exposição da atual situação do Poder Judiciário. Abordaram-se, na seqüência, os pontos de aproximação e distinção entre o precedente judicial na common law e o precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro, para, em seguida, analisar as críticas que são apresentadas a esse último. Prosseguiu-se com a análise do atual estágio de desenvolvimento de algumas das técnicas de padronização de julgamentos já introduzidas em nosso ordenamento jurídico, a fim de investigar sua eficácia e adequação para o controle da demanda. Assim, em face do atual estágio da ciência, concluiu-se que o precedente judicial não é suficiente, tampouco o mais importante instrumento para a solução da questão relativa à racionalização da demanda judicial brasileira.