DA CLÁUSULA PENAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.39Palavras-chave:
Cláusula Penal. Direito Civil. Modalidades. Limites. Revisão Judicial.Resumo
O presente trabalho aborda o tema da cláusula penal, no âmbito do Direito Civil, abarcando a identificação do seu conceito, natureza jurídica, funções, modalidades, limites, e possibilidade de revisão judicial. Para desenvolvimento do tema, o autor conjuga doutrina, jurisprudência e legislação. O conceito, a natureza jurídica e as funções da cláusula penal são enfrentados com coesão, concisão e clareza pelo autor. As diferentes modalidades de cláusula penal são destrinchadas, e a melhor técnica para diferenciá-las também é apresentada. As limitações da cláusula penal provindas de fontes legais são citadas caso a caso. No que concerne à revisão judicial da cláusula penal, são abordados os fundamentos teóricos, as fontes legais, e citados precedentes jurisprudenciais.Referências
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