NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA PELA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Autores

  • Luiz Eduardo Diniz Araújo Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.6.n.12.2007.389

Palavras-chave:

fornecimento de energia elétrica, taxa de religação, serviço público, concessionário de distribuição de energia elétrica, cláusula penal, consumidor.

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

Luiz Eduardo Diniz Araújo, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal
Procuradoria Regional do INSS - Recife

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Publicado

2007-04-30 — Atualizado em 2007-04-30

Como Citar

ARAÚJO, L. E. D. NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA PELA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 6, n. 12, 2007. DOI: 10.25109/2525-328X.v.6.n.12.2007.389. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/389. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ANO 06, Nº 12, Jan./abr. 2007

Seção

Artigos

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