Apostas e lavagem de dinheiro: uma análise das BETS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.03.2025.3636Palavras-chave:
Apostas. BETs. Lavagem de Dinheiro. Jogo do Bicho. Matriz de Risco.Resumo
O texto aborda a investigação da relação entre atividades de apostas, especialmente as BETs (Betting Exchanges), e a lavagem de dinheiro. O estudo inclui uma revisão histórica das apostas, como o jogo do bicho, o bingo, cassinos e a loteca, e explora como essas modalidades estão vinculadas ao processo de ocultação de recursos ilícitos. Também são examinadas as tipologias associadas às BETs, identificando estratégias e padrões utilizados para a lavagem de dinheiro nesse contexto. O texto propõe o desenvolvimento de uma matriz de risco para avaliar o potencial de risco dessas atividades para a lavagem de dinheiro, destacando a importância de medidas regulatórias e de fiscalização para prevenir essas práticas criminosas.
Referências
ABEL SOUTO, Miguel. Las reformas penales de 2015 sobre el blanqueo de dinero. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, p. 19-31, 2017.
ALVIM, Andréia. A biodiversidade brasileira estampada nas cédulas do Real. Juiz de Fora: UFJF, 6 ago. 2020. (CIZ – Coleção Itinerante de Zoologia). Disponível em: https://www2.ufjf.br/zoologiaitinerante/2020/08/06/biodiversidade-nas-cedulas-do-real/. Acesso em: 27 set. 2024.
ARGUELLO, Katie. Criminalização dos jogos de azar: contradição entre lei e realidade social. Revista da EMERJ, v. 15, n. 60, p. 239-250, 2012.
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Lavagem de dinheiro com cassinos só será evitada com fiscalização e controle [depoimento a Ana Luiza Albuquerque]. Amazonas Atual, v. 28, 2022.
BALTAZAR JR., José Paulo. Crimes Federais. Salvador: Jus PODIVM, 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN; CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF. Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa Sumário Executivo: Avaliação Nacional de Riscos. Brasília: BACEN; COAF, 2021.
BAYER, Diego Augusto. Teoria do crime: principais diferenças entre crime e contravenção penal. Atualidades do Direito, v. 7, n. 8, p. 13, 2014.
BECKER, Gary S. Crime and punishment: An economic approach. Journal of political economy, v. 76, n. 2, p. 169-217, 1968.
BIDERMAN, Ciro et al. Pax monopolista and crime: the case of the emergence of the Primeiro Comando da Capital in São Paulo. Journal of Quantitative Criminology, v. 35, p. 573-605, 2019.
BRASIL. Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mar. 1998.
BRASIL. Lei n. 10.467, de 11 de junho de 2002. Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 jun. 2002.
BRASIL. Lei n. 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jul. 2012.
BRASIL. Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2023.
BRASIL. CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Brasília: Senado Federal, [s.d.]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2659. Acesso em: 27 set. 2024.
BRASIL. Receita Federal. Portaria SPA/MF Nº 827, de 21 de maio de 2024. Regulamenta o disposto no art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nos arts. 4º a 13 da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023, para estabelecer as regras e as condições para obtenção da autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados em todo o território nacional. Diário Oficial da União, Brasília, p. 147-151, 22 maio 2024.
BRASIL. Receita Federal. Portaria SPA/MF Nº 1.143, de 11 de julho de 2024. Dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) e de outros delitos correlatos a serem adotados pelos agentes operadores de apostas que exploram apostas de quota fixa, de que tratam as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Diário Oficial da União, Brasília, p. 94-96, 12 jul. 2024.
CARLI, Carla Veríssimo de. O sistema internacional anti lavagem de dinheiro. In: CARLI, Carla Veríssimo de (Org.). Lavagem de Dinheiro: Prevenção e Controle Penal. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013, p. 31-50.
CHADE, Jamil. Política, propina e futebol: Como o “padrão Fifa” ameaça o esporte mais popular do planeta. Rio de Janeiro: Objetiva, 2015.
CHERMAN, Luiz; DUARTE, Pedro. Apostas on-line: estimativas de tamanho e impacto no consumo. Macro Visão, Banco Itaú, 13 ago. 2024. Disponível em: https://macroattachment.cloud.itau.com.br/attachments/a77e92d9-319f-45ca-b657-6c721241804b/13082024_MACRO_VISAO_Apostas_on-line.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.
COUNCIL OF EUROPE – COE. Research report: The use of online gambling for money laundering and the financing of terrorism purposes. Estrasburgo: Moneyval, 2013. Disponível em: https://rm.coe.int/research-report-the-use-of-online-gambling-for-money-laundering-and-th/168071509c. Acesso em: 27 set. 2024.
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF. Coletânea de casos brasileiros de lavagem de dinheiro. Brasília: COAF, 2016.
DA MATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
DA MATTA, Roberto; SOÁREZ, Elena. Águias, burros e borboletas: um estudo antropológico do jogo do bicho. Rio de Janeiro: Rocco, 1999.
DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. Tipologias de lavagem. In: CARLI, Carla Veríssimo de (org.). Lavagem de Dinheiro: Prevenção e Controle Penal. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. p. 377-458.
FERRAJOLI, Luigi et al. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2006.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE – FATF. Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação: As Recomendações do GAFI. Brasília: COAF, 2012.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE; ASIA PACIFIC GROUP ON MONEY LAUNDERING. Vulnerabilities of Casinos and Gaming Sector. Paris: The Financial Action Task Force, 2009.
FINO, Patricia; HINTZE, Hélio. Jogada de Médici: o uso da loteria esportiva pelo regime militar brasileiro. RUA, v. 23, n. 2, p. 267-289, 2017.
GAMBLING COMMISSION. The money laundering and terrorist financing risks within the British gambling industry. [S.l.]: Gambling Commission, 2021. Disponível em: https://www.gamblingcommission.gov.uk/guidance/the-2023-money-laundering-and-terrorist-financing-risks-within-the-british. Acesso em: 27 set. 2024.
HORTA, Ricardo Garcia. Apostas esportivas: desafios e aspectos da cooperação jurídica internacional no combate à manipulação de resultados. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, v. 11, n. 11, p. 33-49, 2023
HUBBLE, Justin; LYCKA, Martin. The Prohibition of Betting Exchanges is in Breach of EU Law. Gaming Law Review and Economics, v. 17, n. 2, p. 121-128, 2013.
KAPLAN, R. S.; LEONARD, H. D.; MIKES, A. Os riscos que você não prevê: que fazer quando não existe manual. Harvard Business Review Brasil, p. 20-26, 2020.
KONING, Ruud H.; VAN VELZEN, Bart. Betting exchanges: the future of sports betting? International Journal of Sport Finance, v. 4, n. 1, 2009.
JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Corrupção desportiva, compliance e responsabilidade penal à luz da Lei LEI 10.671/03. Estudos Conimbricenses de Direito Público, v. 2, p. 305-331, 2022.
JUPIARA, Aloy. Os porões da contravenção: jogo do bicho e ditadura militar: a história da aliança que profissionalizou o crime organizado. Rio de Janeiro: Editora Record, 2015.
LABRONICI, Rômulo Bulgarelli; DA SILVA, Gabriel Borges. Uma contravenção controvertida: reflexões acerca da tutela penal do jogo do bicho. Revista Interdisciplinar do Direito-Faculdade de Direito de Valença, v. 14, n. 1, p. 201-213, 2017.
LEAL, Lucas Ferreira Estillac. Castor de Andrade, um cartola suburbano. Ludopédio, São Paulo, v. 148, n. 42, 2021.
LILLEY, Peter. Dirty dealing: the untold truth about global money laundering, international crime and terrorism. [S.l.]: Kogan Page Publishers, 2003.
MANSO, Bruno Paes. Jogo do Bicho: A origem das dinastias do crime no Rio. Jornal da USP, 10 nov. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=702217. Acesso em: 27 set. 2024.
MARTINS, Ives Granda S. Loteria, bingo e lavagem de dinheiro. Jornal do Brasil, 2013.
MARTINS, Sérgio. A máfia da Loteria Esportiva. Revista Placar, n. 648, p. 19-30, 1982.
MISSE, Michel. Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades. Revista de sociologia e política, v. 19, p. 13-25, 2011.
MISSE, Michel. Violence, criminal subjection and political merchandise in Brazil: an overview from Rio. International Journal of Criminology and Sociology, v. 7, p. 135-148, 2018.
OLIVEIRA, Andrey Rossi; CASTRO, João Vitor Cruz de; ZAGANELLI, Margareth Vetis. O jogo do bicho como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro: considerações acerca das mudanças promovidas pela Lei n 12.683/2012. Derecho y Cambio Social, Lima, p. 1-32, 2021.
PAIXÃO, Dário Luiz Dias; GÂNDARA, José Manoel Gonçalves. A Legalização dos Cassinos no Brasil: uma análise comparativa das situações governamentais em outros países. Turismo: Visão e Ação, v. 1, n. 2, p. 9-22, 1998.
PASSOS, Danilo; SBICCA, Adriana. Economia do crime: da visibilidade de Gary Becker às influências da economia comportamental. Economic Analysis of Law Review, v. 13, n. 1, p. 114-135, 2022.
PRADO, Luiz Regis. O novo tratamento penal da lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012). Revista dos Tribunais: RT, n. 101, vol. 926, p. 401-436, 2012.
RIBEIRO, R. A realidade do real. Em: O último plano. [S.l.]: G1, 22 jul. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/podcast/o-ultimo-plano/noticia/2024/07/22/o-ultimo-plano-4-a-realidade-do-real.ghtml. Acesso em: 27 set. 2024.
RODRIGUES, Henrique Valede Gato Santos. As apostas desportivas online associadas à combinação de resultados: em busca de uma resposta criminal. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2015.
ROSA, Luciano Sousa. A necessidade de um tipo de ilícito com substrato fático próprio frente à insuficiência do tipo legal de lavagem de dinheiro. Revista do IBDPE, v. 3, 2019-2020. Disponível em: https://ibdpe.com.br/wp-content/uploads/2020/09/06-A-NECESSIDADE-DE-UM-TIPO-DE-ILICITO-COM-SUBSTRATO-FATICO-PROPRIO-FRENTE-A-INSUFICIENCIA-DO-TIPO-LEGAL-DE-LAVAG.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.
SILVA, Ana Clara Gonçalves Melo da et al. Red Flags e Fraudes Corporativas: Análise dos Casos Petrobrás, JBS e Andrade Gutierrez. Razão Contábil e Finanças, v. 13, n. 2, 2022.
SMITH, Michael A.; WILLIAMS, Leighton Vaughan. Betting exchanges: a technological revolution in sports betting. In: HAUSCH, Donald B.; ZIEMBRA, William T. (Ed.). Handbook of sports and lottery markets. [S.l.]: Elsevier, 2008, p. 403-418.
SOUTO, Sérgio Montero. Uma revisita à era de ouro do futebol: quando os títulos do passado têm de ser driblados pelo hegemon do mercado. FuLiA/UFMG [revista sobre Futebol, Linguagem, Artes e outros Esportes], v. 4, n. 2, p. 115-130, 2019.
SPIRA, Laura F.; PAGE, Michael. Risk management: The reinvention of internal control and the changing role of internal audit. Accounting, Auditing & Accountability Journal, v. 16, n. 4, p. 640-661, 2003.
VASCONCELOS, Fernando Antônio. Contratos de jogo e aposta: permissão ou proibição. Revista Direito e Liberdade, v. 15, n. 2, p. 79-95, 2013.
VIEIRA, Antônio Tostes Baêta. Memórias e histórias e narrativas sobre os cassinos cariocas: um estudo metodológico. Revista Memorare, v. 1, n. 2, p. 27-48, 2014.
VINCENZO, José Eduardo de. Loteria esportiva: uma paixão de muitos. Brasília: LGE editora, 2006.
WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência Como Critério de Otimização da Legitimidade do Direito Penal e Seus Desdobramentos em Processo Penal. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de Coimbra, Portugal, 2011.
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