(Sobre)vivendo nas prisões: uma análise sobre as violações aos direitos humanos das mulheres presas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.3187

Palavras-chave:

Gênero. Cárcere. Direitos humanos. Violações. Encarceramento feminino.

Resumo

Questiona-se, diante do expressivo crescimento da taxa de aprisionamento feminino no Brasil, a inexistência de políticas públicas específicas, ou recortes dentro de políticas mais amplas, voltadas a concretização dos direitos humanos no sistema penal brasileiro. Utiliza-se do método dedutivo, através de uma revisão sistemática sobre as produções bibliográficas e científicas, sendo abordada a evolução dos direitos humanos no Brasil, e as previsões das Regras de Bangkok, o primeiro marco normativo internacional no âmbito do cárcere feminino. Posteriormente, analisa-se a (in)aplicabilidade dos dispositivos legais no cenário brasileiro. Conclui-se que a realidade por trás das grades denuncia o descaso estatal frente às demandas exclusivamente femininas, reproduzindo um cenário de constantes violações aos direitos humanos das mulheres presas.

Biografia do Autor

Georgea Bernhard, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela mesma universidade. Pós-graduada em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, integrante do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas da UNISC, vinculado ao PPGD da UNISC.

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com Pós-Doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos-Espanha, com Bolsa Capes. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS- UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas. MBA em Gestão de Aprendizagem e Modelos Híbridos de Educação. Especialista em Direito Processual Civil. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar Sistêmica. Membro do Conselho do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos da Criança e do Adolescente – NEJUSCA/UFSC.

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Publicado

2023-04-03

Como Citar

BERNHARD, G.; MORAES DA COSTA, M. M. (Sobre)vivendo nas prisões: uma análise sobre as violações aos direitos humanos das mulheres presas no Brasil. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 02, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.3187. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3187. Acesso em: 18 abr. 2025.

Edição

VOLUME 22, nº 02, abr/jun 2023

Seção

Artigos

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