A nova política de segurança pública de enfrentamento ao tráfico ilícito de drogas por meio da gestão de ativos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3417

Palavras-chave:

Crime organizado; tráfico ilícito de drogas; alienação antecipada de bens; política de segurança pública.

Resumo

Este artigo objetiva compreender o instituto da conversão antecipada de bens e ativos em recursos financeiros como estratégia política de segurança pública destinada à descapitalização do crime organizado para o tráfico ilícito de drogas. Indicada por diversas Convenções Internacionais e pela Comunidade Europeia, a apreensão e o eventual confisco constituem-se na principal estratégia de enfrentamento sob a lógica de que, para além do proveito direto do crime, os grupos criminosos devem sofrer maiores perdas patrimoniais, englobando, inclusive, ativos não diretamente ligados à conduta investigada. Portanto, a origem do problema gravita em torno da necessidade de o Poder Judiciário fazer antecipadamente a conversão de bens e ativos em recursos financeiros a fim de garantir o enfrentamento do crime organizado e do tráfico ilícito de drogas. Como hipótese de pesquisa, supõe-se que a conversão antecipada de bens e ativos em recursos financeiros constitui estratégia política de segurança pública destinada à descapitalização de grupos criminosos. Neste sentido, a pesquisa se justifica porque a alienação antecipada de bens e consequentemente a descapitalização, para além de expandir a capacidade do Estado destinada à redução do poder de atuação do crime organizado, contribui para o financiamento de políticas públicas e para a redução da oferta de drogas.

Biografia do Autor

Cláudio Macedo de Souza, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Ciências Penais pela UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Professor dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação na UFSC. Coordenador do GDPI – Grupo de Pesquisa de Direito Penal Internacional CNPq – UFSC e advogado. 

Soraya Teshima, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre em Direito pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade do Vale do Itajaí. Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Advogada.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

MACEDO DE SOUZA, C. .; TESHIMA, S. A nova política de segurança pública de enfrentamento ao tráfico ilícito de drogas por meio da gestão de ativos. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 22, n. 04, 2023. DOI: 10.25109/2525-328X.v.22.n.04.2023.3417. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3417. Acesso em: 21 abr. 2024.

Edição

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Artigos