O princípio arm's length em transações com intangíveis de propriedade intelectual: uma análise sob o prisma do Projeto BEPS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3323

Palavras-chave:

Princípio arm's length. Projeto BEPS. OCDE. Lei 14.596/2023. Preços de transferência. Intangíveis. Propriedade intelectual.

Resumo

O artigo analisa a aplicação do princípio arm’s length em transações controladas que envolvem intangíveis de propriedade intelectual realizadas entre empresas transnacionais relacionadas. Esse tipo de transação foi objeto da Ação 8 do Projeto BEPS da OCDE, mediante o qual se implementou uma revisão completa dos métodos de controle de preços de transferência a fim de alinhar os lucros decorrentes da exploração da propriedade intelectual com a atividade substancial e a criação de valor em conformidade com o princípio arm’s length. O ensaio abrange ainda a projeção do princípio arm’s length no sistema constitucional tributário brasileiro e a sua evolução na legislação que instituiu as regras de preços de transferência e de deduções de royalties, culminando na abordagem do novo marco legal das regras de preços de transferência introduzido pela recente Lei nº 14.596/2023.

Biografia do Autor

Lucilene Rodrigues Santos, Advocacia-Geral da União

Procuradora da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Tributário (PUC/Cogeae). Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Alberto Gurgel de Faria, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto III da Universidade de Brasília (UnB). Professor Titular do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimentoe Pesquisa (IDP) e do PPGD da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada à magistratura federal.

Referências

AGÊNCIA EY. Mudanças em regras tributárias nos EUA afetam Brasil. 28 março 2022. Disponível em: https://www.ey.com/pt_br/agencia-ey/noticias/mudancas-em-regras-tributarias-nos-eua-afetam-brasil. Acesso em: 26 ago. 2022.

AMARAL, Antonio C. R. do. Prefácio. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes; MOREIRA, Francisco Lisboa (coord). Manual de Preço de Transferência BEPS, Brasil & OCDE. Volume I. São Paulo: Quartier Latin do Brasil. 2019.

BIFANO, Elidie Palma. Desafios do novo ano: é urgente rever o tratamento tributário dos royalties, 5 de janeiro de 2022. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-05/consultor-tributario-urgente-rever-tratamento-tributario-royalties.

BRASIL. Portaria MF nº 436, de 30 de dezembro de 1958. Estabelece coeficientes percentuais máximos para a dedução de Royalties, pela exploração de marcas e patentes, de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, amortização, considerados os tipos de produção, segundo o grau de essencialidade. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/arquivos/legislacao-contratos/portaria436.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Arts. 18 a 24 e 28. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9430.htm#art61. Acesso em: 15 jan. 2023.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1152.htm#art47. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2132, de 17 de fevereiro de 2023a. Disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=129187. Acesso em: 1º abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023b. Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14596.htm. Acesso em: 26 jun. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 603.136/RJ. Tribunal Pleno. Relator: Min. Gilmar Mendes. DJe de 16/06/2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3756682. Acesso em: 17 jan. 2023.

CANEN, Doris; OLIVEIRA, Márcio. Intangíveis na esfera do transfer pricing do BEPS e Direito brasileira: uma nova era. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, LUÍS Eduardo (Coord). A tributação internacional na Era pós BEPS. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2019.

CHURTON, Sarah; DENNIS, Ian; LAMBERT, Ellis. The impact of BEPS on intangible assets. International Tax Review (ITR). March 08, 2016. Disponível em: https://www.internationaltaxreview.com/article/2a691mbzhajoft87ssb9c/the-impact-of-beps-on-intangible-assets. Acesso em: 02 out. 2022.

CUNHA, Cyro; OTTONI, Paula. Preços de transferência e a avaliação dos intangíveis – os casos DHL e 3M nos Estados Unidos e a legislação brasileira. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes; MOREIRA, Francisco Lisboa (Coord). Manual de Preço de Transferência BEPS, Brasil & OCDE. Volume I. São Paulo: Quartier Latin do Brasil. 2019.

CUNHA, Maria F.F. Fernandes; FERRAZ, Luiz Felipe Centeno. Planejamento Tributário com preços de transferência: Análise conjunta dos casos Marcopolo 1 e 2. Volume II. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; MOREIRA, Francisco Lisboa. (Coord). Ed. Quartier Latin do Brasil. São Paulo, 2018, p. 80.

DEL BEL, Thiago. MIRAS; MACHADO, Clarissa Giannetti. Preços de Transferência e BEPS: Ações 8-10-13 e 14 e os potenciais impactos no Brasil. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes; MOREIRA, Francisco Lisboa (Coord). Manual de Preço de Transferência BEPS, Brasil & OCDE. Volume I. São Paulo: Quartier Latin do Brasil. 2019.

GODINHO, Rodrigo de Oliveira. A OCDE em rota de adaptação ao cenário internacional: perspectivas para o relacionamento do Brasil com a Organização. Brasília: FUNAG, 2018.

GREGORIO, Ricardo Marozzi. Arm’s length e praticabilidade nos preços de transferência. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito da USP. São Paulo. 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-133745/publico/Tese_RICARDO_MAROZZI_GREGORIO_Versao_Completa.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.

MACHADO, Rodrigo B; BRANDÃO, Nathalia. O futuro dos regimes fiscais privilegiados e regimes de tributação favorecida na aplicação das regras de preços de transferência. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes; MOREIRA, Francisco Lisboa (Coord). Manual de Preço de Transferência BEPS, Brasil & OCDE. Volume I. São Paulo: Quartier Latin do Brasil. 2019.

OCDE. Action 8-10 Transfer Pricing. Key áreas of guidance. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/beps/beps-actions/actions8-10/. Acesso em: 15 jan. 2013.

OCDE; RFB. Preços de transferência no Brasil: convergência para o Padrão OCDE. 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/transfer-pricing/precos-de-transferencia-no-brasil-convergencia-para-o-padrao-ocde-folheto.pdf. Acesso em: 16 jan. 2023.

OCDE. Harmful Tax Competition: an emerging global issue. OECD Publishing, Paris, 1998. Disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264162945-en. Acesso em: 21 set. 2022.

OCDE. Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros. OECD Publisching, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264207790-pt. Acesso em: 17 set. 2022.

OCDE. Explanatory Statement, OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. OECD, 2015. Disponível em: www.oecd.org/tax/beps-explanatory-statement-2015.pdf. Acesso em: 17 set. 2022.

OCDE. OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2022. OECD Publishing, Paris, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1787/0e655865. Acesso em: 17 set. 2022.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro. 3. ed., rev. e atual. São Paulo: Dialética. 2013.

TORRES, Ricardo Lobo. O princípio arm’s length, os preços de transferência e a teoria da interpretação do direito tributário. Dialética nº 48. São Paulo. 1999. p. 128-131.

TRIPODI, Leandro. Preços de transferência em operações de alto risco. A Ação 10 do Projeto BEPS. RIL. Brasília a. 56 nº 224, out/dez. 2019, p. 59-78. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p59.pdf. Acesso em: 15 jan. 2023.

Downloads

Publicado

2024-03-27

Como Citar

RODRIGUES SANTOS, L.; GURGEL DE FARIA, L. A. O princípio arm’s length em transações com intangíveis de propriedade intelectual: uma análise sob o prisma do Projeto BEPS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 01, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.01.2024.3323. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3323. Acesso em: 21 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos