Marketplace nas compras pelo poder público no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.3196Palavras-chave:
Marketplace. Administração Pública. Compras. Possibilidade constitucional e legal.Resumo
O presente artigo discorre sobre a evolução dos procedimentos de compras do poder público brasileiro e os princípios que lhes sustentam, tendo buscado, por meio de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, abordar a possibilidade jurídica de se adotar uma modelagem de marketplace na Administração Pública, o que lhe permitiria efetuar aquisições à semelhança do setor privado. Tal sistema consiste em uma plataforma digital integradora de compradores, fornecedores e produtos, estabelecida com o fito de aproximar a Administração de seus benefícios, dotando o Estado de maior eficiência em suas compras e serviços. O estudo volta o olhar também para os desafios de sua implementação e as respectivas formas de superação, com base, inclusive, na experiência internacional, a ajustar o marketplace aos preceitos constitucionais administrativos e ao ordenamento legal estabelecido no Brasil.
Referências
ALBERTIN, Luiz Alberto. Comércio Eletrônico. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
ALTURAS, Bráulio; PEREIRA, Paulo. As Compras Electrónicas na Administração Pública e a sua Contribuição para o Desenvolvimento das PME’s Nacionais: Uma Proposta de Investigação. 2dn Iberian Conference on Information Systems and Technologies, Lisboa, 2007.
ARENAS, Natália da Silveira. Os desafios para a implantação das licitações sustentáveis na administração pública. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n. 82, p. 1-27, abr./jun. 2016.
BORDIERI, Lucas Daemon; SANTOS, Vinicius Melo. A segurança da política de preço mínimo anunciado no e-commerce brasileiro. E-Commerce Brasil, mar. 2021. Disponível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/a-seguranca-da-politica-de-preco-minimo-anunciado-no-e-commerce-brasileiro/. Acesso em: 6 set. 2022.
BOUZO, Ramon. Marketplace: Crescimento no contexto da pandemia de Covid-19 e responsabilidades jurídicas. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, p. 1-13, jan./mar. 2021.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Orientação Normativa nº 37, de 13 de dezembro de 2011a. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/onsagu. Acesso em: 6 set. 2022.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011b. Institui o Regime Diferenciado de Contratações públicas – RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n º 12.529, de 30 de novembro de 2011c. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Relatório de Avaliação – Secretaria de Gestão Exercício de 2019. Brasília: 2020a.
BRASIL. Governo Federal. Governo debate com sociedade implantação de marketplace para compras públicas, jul. 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/julho/governodebatecom-sociedade-implantacao-de-marketplace-para-compras-publicas. Acesso em: 13 jun. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.341, de 2010. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jspfileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB2F9DCC54E7&inline=1. Acesso em: 6 set. 2022.
BREGA, José Fernando. Governo eletrônico e Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Gazeta Jurídica Editora e Livraria. 2015.
CAVALEIRO, Vasco. Contratação pública eletrônica: os meios tecnológicos e os fins da eficiência e da transparência. In Direito Administrativo e Tecnologia.
CARVALHO, Lucas Borges de. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia a confiança e a inovação. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, p. 115-148, dez. 2020.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 2021.
CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo. A compra de produtos pela internet, pela administração pública. Ordem Jurídica. 2021. Disponível em: https://www.ordemjuridica.com.br/opiniao/acompradeprodutospelainternetpelaadministracao-publica. Acesso em: 6 set. 2022.
CGU divulga estudo sobre a eficiência dos pregões realizados pelo Governo Federal. Grupo JML, jul. 2017. Disponível em: https://portal.jmlgrupo.com.br/pagina.php?area=noticias&no_cod=4569. Acesso em: 6 set. 2022.
DURÃO, Pedro; PEREIRA, Stephane Gonçalves Loureiro. Empresas, a Era Digital e o e-marketplace governamental ante as contratações públicas. Justiça & Cidadania, mai. 2022. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/empresas-a-era-digital-e-o-e-marketplace-governamental-ante-as-contratacoes-publicas. Acesso em: 6 set. 2022.
FERNANDES, Fernanda Nunes; QUEIROZ, Aline Alessandra; SOARES, Andréa Heloísa da Silva. A organização de itens de compras por ramo de atividade de mercado como aliada ao planejamento de compras e ao controle de fracionamento. Parcerias Governamentais, jul. 2021. Disponível em: https://www.parceriasgovernamentais.com.br/a-organizacao-de-itens-de-compras-por-ramo-de-atividade-de-mercado-como-aliada-ao-planejamento-de-compras-e-ao-controle-de-fracionamento/. Acesso em: 13 jun. 2022.
FIÚZA, Eduardo Pedral Sampaio; LOPES, Virgínia Bracarense; MEDEIROS, Bernardo Abreu de; SANTOS, Franklin Brasil; SANTOS, Felippe Vilaça Loureiro. Compras Públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública. Ipea, ago. 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2575.pdf/. Acesso em: 13 jun. 2022.
FRAGAS, Isadora de. O sistema de registro de preços permanente como mecanismo de perfectibilização do public market brasileiro. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
FRANCO, Lucas Pedersoli. Análise sobre compras governamentais no Estado de Minas Gerais e a plataforma e-marketplace. 2019. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019.
FREITAS, César Gomes de; NASCIMENTO, Alexandre Parada do. Gestão logística nas contratações públicas: a aplicabilidade das boas práticas de logística em processos licitatórios no âmbito da administração pública federal. Revista Conexão na Amazônia, São Paulo, n. 2, v. 1, p. 46-70, 2021.
GARCIA, Flávio Amaral; MARTINS, Fernando Barbalho. Placar eletrônico, marketplace e o futuro das licitações. Zênite, jan. 2021. Disponível em: https://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2021/01/Placar-eletr%C3%B4nico_marketplace-e-futuro-da-licita%C3%A7%C3%B5es_FlavioAmaralGarcia_FernandoBarbalhoMartins.pdf. Acesso em: 9 jun. 2022.
IWAKURA, Cristiane Rodrigues, CABRAL, Flávio Garcia, SARAI, Leandro. Tecnologia, Governo Digital e a Nova Lei de Licitações. Revista do TCE-RJ, V.3, Número 1, jan/jun 2022, pgs.35-45, disponível em https://portalbr.tcerj.tc.br/web/ecg/revista-do-tce-rj/edicoes-anteriores, acesso em 13/12/2022.
KAHNEMAN, Daniel, SIBONY, Olivier e SUNSTEIN, CASS R. Ruído: porque tomamos más decisões e como podemos evita-lo. Lisboa: Penguin Grupo Editoral, 2021.
KUVIATKOSKI, Carol. Marketplace: o que é, que exemplos e como criar um marketplace. Ideia no Ar, jul. 2022. Disponível em: https://www.ideianoar.com.br/marketplace/utm_source=Google&utm_medium=cpc&utm_campaign=marketplace&utm_GyDe6MbFe2k50OiYCmcQMH9OfXzrYlAaAh7PEALw_wcB. Acesso em: 9 jun. 2022.
LAL, Shanker. How government e-marketplace is revolutionizing procurement in India. World Bank Blogs, abr. 2018. Disponível em: https://blogs.worldbank.org/governance/how-government-e-marketplace-revolutionizing-procurement-india. Acesso em: 9 jun. 2022.
LEINDORF. Cecilia de Aguillar. E-Democracia brasileira: fundamentos legais e Big Data. In Direito Público Digital e Novas Tecnologias. Curitiba:2023. pgs.65-84
LIMA, Jonas. Marketplace das pequenas compras públicas: Estados Unidos. Mudanças inspiradoras para as compras públicas no Brasil. Sollicita, jul. 2020. Disponível em: https://www.sollicita.com.br/Noticia/p_idNoticia=16530&n=undefined. Acesso em: 9 jun. 2022.
MACHADO, Karine; PEDRA, Anderson. Posso ser penalizado por usar o Pregão Presencial? Sollicita, mar. 2022. Disponível em: https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=18772&n=posso-ser-penalizado-por-usar-o-preg%C3%A3o-presencial?. Acesso em: 6 set. 2022.
NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles Lopes de. A nova Lei de Licitações, Credenciamento e e-marketplace: O turning point da inovação das compras públicas. Ronny Charles, 2020. Disponível em: https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2021/01/A-nova-lei-delicitacoescredenciamentoeemarketplace-o-turning-point-da-inovacao-nas-compras-publicas.pdf. Acesso em: 9 jun. 2022.
NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles Lopes de. Licitações Públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante. Inove, abr. 2020. Disponível em: https://inovecapacitacao.com.br/licitacoes-publicas-e-e-marketplace-um-sonho-nao-tao-distante/. Acesso em: 14 jun. 2022.
PAIXÃO, André Luís Soares de. Compras públicas compartilhadas: um estudo de caso comparando modelos de compras públicas eletrônicas adotados no Brasil, no Chile e nos Estados Unidos. 2021. Dissertação (Mestrado em Governança e Desenvolvimento) – Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2021.
PARADA, André Luiz. Arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – UniCEUB, Brasília, 2014.
RESENDE, Guilherme Mendes. Alguns apontamentos sobre antitruste e bitcoin. Conjur, dez. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/defesa-concorrencia-alguns-apontamentos-antitruste-bitcoin. Acesso em: 6 set. 2022.
SANTANA, Luana Nunes. Uma análise do registro de oportunidade nas licitações de tecnologia da informação e comunicação: perspectivas a partir do Acórdão nº 2569/2018 – TCU/Plenário. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento, Brasília, 2021.
TADELIS, Steven. Reputation and feedback systems in online platform markets. Annual Review of Economics, Berkeley, v. 8, p. 321-340, 2016.
ZOCKUN, Carolina Zancaner; ZOCKUN, Maurício. Marketplace digital para compras públicas. International journal of digital law, Belo Horizonte, p. 77-94, set./dez. 2020.
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