Processos administrativos disciplinares: agilizar é preciso.

Luciano  Rosa Vicente; Sandro Lúcio   Dezan

doi:10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.3171

Autores

Luciano Rosa Vicente Receita Federal do Brasil
Sandro Lúcio Dezan Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.3171

Palavras-chave:

Sistema Correcional; processo administrativo disciplinar; celeridade processual; razoável duração do processo; medidas para agilizar a tramitação processual.

Resumo

Este estudo navegou nas águas do direito administrativo, pelo seu ramal disciplinar, nos rios do Sistema Correcional do Poder Executivo Federal (SisCor). Investigou-se a celeridade processual, com o objetivo de encontrar formas de impulsionar a tramitação dos processos administrativos disciplinares (PAD’s). A pesquisa justificou-se pela atual preocupação do SisCor com o tempo de duração dos processos, que aflige todo o sistema processual brasileiro e a sociedade, pois a melhor justiça é aquela que não tarda. O método para alcançar o objetivo foi pesquisar no “Painel Correição em Dados” da CGU o tempo de tramitação dos PAD’s e, em seguida, na normatização e na doutrina da processualística disciplinar. Assim, tratou-se de pesquisa aplicada, descritiva, explicativa, quantitativa e qualitativa, com técnica de documentação indireta. Como conclusão emergiram dez medidas que agilizam a tramitação processual.

Biografia do Autor

Luciano Rosa Vicente, Receita Federal do Brasil

Doutorando em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e mestre pela mesma instituição; especialista em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Administrativo Disciplinar e Direito Público; bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.

Sandro Lúcio Dezan, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Graduado em Geografia, pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (1996); Graduado em Direito, pela Universidade Vila Velha - UVV (2000); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2007); Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2016); Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal (2017); Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2018). Professor Titular de Direito Administrativo da Graduação em Direito e do Mestrado e do Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Políticas Públicas (PPGD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Investigador Não Integrado do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), no Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e no Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal; Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal, no Programa de Pós-graduação Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo). Atualmente, dedica-se ao estudo da Teoria da Decisão Administrativa (Fenomenologia e Hermenêutica do Direito Administrativo), como Lider do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, vinculado à Área de Concentração Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Referências

ALVES, Léo da Silva. A Prova no Processo Disciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 161.

ALVES, Léo da Silva. Prática de Processo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2001, p. 166.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 12, out./dez. 2007. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/viewFile/633/460. Acesso em 29/12/2021.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer. O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 58, p. 113, out./dez. 2014. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/75>. Acesso em 29/12/2021.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Brasília. Publicado em janeiro de 2021, 368 páginas. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/64869/6/Manual_PAD_2021_1.pdf>. Acesso em 05/01/2022.

CARVALHO, Anísio Astério Contreiras de. Estatuto dos funcionários públicos interpretado. Vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957, p. 223-224.

CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. 3ª edição. revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 453.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28ª edição revista, ampliada e atualizada até 31/12/2014. São Paulo: Atlas, 2015, p. 1026.

______. Processo administrativo federal: comentários à Lei 9.784/99. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 56.

COUTO, Reinaldo. Curso prático de processo administrativo disciplinar e sindicância. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2014, p. 136.

COSTA, José Armando da. Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. 6ª edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 214.

DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 86.

DEZAN, Sandro Lúcio; MARTINS, Jader Ferreira. Elementos epistemológicos de processo administrativo disciplinar. Belo Horizonte: Arraes, 2019, p. 2.

DEZAN, Sandro Lúcio. Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2011, p. 381.

DEZAN, Sandro Lúcio. Direito Administrativo Disciplinar - Direito Processual. Volume III. Curitiba: Juruá, 2013, p. 90-91.

GUIMARÃES, Francisco Xavier da Silva. Regime Disciplinar do Servidor Público Civil da União. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 122.

LESSA, Sebastião José. Direito Administrativo Disciplinar Interpretado pelos Tribunais. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 91-92.

LESSA, Sebastião José. Do processo administrativo disciplinar e da sindicância - doutrina, jurisprudência e prática. 5ª edição revista e atualizada. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 81.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 13ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1020.

LOURENÇO, Haroldo. Teoria dinâmica do ônus da prova no novo CPC. São Paulo: Método, 2015, p. 36.

LUZ, Egberto Maia. Sindicância e processo disciplinar: teoria e prática. São Paulo: Edipro, 1999, p. 76.

MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Breves Estudos Tópicos das Garantias do Servidor Público no Processo Administrativo Disciplinar. Fortaleza: O Curumim Sem Nome, 2012, p. 95-96.

MARTINS, Roberto de Andrade. Galileo e a rotação da Terra. Caderno Brasileiro de Ensino de Física,Vol. 11, Nº. 3, 1994, p.196-211. Disponível em https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5165964. Acesso em 28/12/2021.

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Tratado de Direito Administrativo Disciplinar. 2ª edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 289.

MOREIRA, Egon Bockman. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei Federal nº 9.784/99. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 225.

NÓBREGA, Antônio Carlos Vasconcellos. A Eficiência Econômica dos Termos de Ajustamento de Conduta nos Procedimentos Disciplinares. Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Católica de Brasília. Brasília, 2015, 75 p. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/29330/5/Dissertacao_Eficiencia_Economica_TAC.pdf >. Acesso em 04/01/2022.

NOGUEIRA, Simone Baccarini. Manual de Sindicância Investigatória, Sindicância Punitiva e Processo Administrativo Disciplinar do Servidor Público Federal. Belo Horizonte: UFMG, 2004, p. 107.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais. Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, Brasília, v. 5, n. 1, p. 83-105, jan./jun. 2008.

REIS, Antônio Carlos Palhares Moreira. Processo Disciplinar. 2ª edição. Brasília: Consulex, 1999, p. 164.

REZENDE, Adriana Menezes de. Do processo administrativo disciplinar e da sindicância. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 64.

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentários ao regime único dos servidores públicos civis. 7ª edição revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 322.

TEIXEIRA, Marcos Salles. Anotações sobre processo administrativo disciplinar. Rio de Janeiro. Publicado no sítio eletrônico da CGU. Versão de agosto de 2020, p. 565. Disponível em: <https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/anotacoes-sobre-pad.pdf >. Acesso em 28/12/2021.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 26ª edição revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 64.

VIEIRA, Judivan Juvenal. Processo Administrativo Disciplinar. São Paulo: IOB Thomson, 2005, p. 122.

Processos administrativos disciplinares: agilizar é preciso.

Autores

DOI:

Palavras-chave:

Resumo

Biografia do Autor

Luciano Rosa Vicente, Receita Federal do Brasil

Sandro Lúcio Dezan, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Referências

Downloads

Publicado

Como Citar

Edição

Seção

Licença