ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E SEUS EFEITOS NA AUTOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2727Palavras-chave:
Energia elétrica. Geração distribuÃda. Sistema de compensação. SubsÃdio cruzado. Revisão da REN 482/2012.Resumo
As energias renováveis são cada vez mais relevantes na matriz energética mundial, tendo em vista a preocupação relacionada ao desenvolvimento da economia mundial baseado em recursos energéticos fósseis, que são finitos e poluentes. A energia solar vem se tornando uma das principais opções para a expansão da matriz energética renovável. Ainda que exista a possibilidade de instalação de usinas solares centralizadas, a atual tecnologia permitiu o crescimento da Geração Distribuída (GD), por meio da qual os consumidores podem gerar sua própria energia elétrica. No Brasil, a Resolução Normativa (REN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu as condições gerais da micro e minigeração distribuídas, criando o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que permite que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora seja injetada na rede da distribuidora e posteriormente utilizada para abater o seu consumo mensal. O artigo pretende demonstrar quais os aspectos que justificaram a proposta de alteração da REN 482, analisando os desafios dos reguladores para adaptar o ambiente regulatório a fim de assegurar a expansão sustentável da geração distribuída e prover segurança para os investimentos tendentes a inserção de novas tecnologias. O método hipotético-dedutivo foi a base metodológica do estudo para fomentar o debate acerca das regras atuais provocarem impactos distributivos adversos. Conclui-se que a proposta de alteração se justifica na necessidade de se equilibrar o custo da energia entre o consumidor que deseja instalar a micro e minigeração distribuída e os demais usuários da rede de distribuição e distribuidoras.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf. > Acesso em: 11 mai. 2020.
_______. Resolução Normativa nº 687, de 24 de novembro de 2015. Disponível em: <https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015687.pdf>
Acesso em: 11 mai.2020.
________. Geração Distribuída – regulamentação atual e processo de revisão. 2019. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/documents/655804/14752877/Gera%C3%A7%C3%A3o+Dis%20tribu%C3%ADda+%E2%80%93+regulamenta%C3%A7%C3%A3o+atual+e+processo+de+revis%C3%A3o.pdf/3def5a2e-baef-bb59-2ce1-4f69a9cb2d88>.
Acesso em: 23 mai. 2020.
_______. Revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída – Resolução Normativa n. 482/2012 Relatório de Análise de Impacto Regulatório n. 0004/2018-SRD/SCG/SMA/ANELL. 2018. Disponível em:
Acesso em: 09 mai. 2020.
_______. Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 02/2018-SGT/SRM/ANEEL. 2018. Disponível em: <https://www.aneel.gov.br/documents/656877/18485189/4+Modelo+de+AIR+-+SGT+-+Tarifa-Binomia.pdf/ea152997-0f6e-b2d1-d443-8354cd2a380a>
Acesso em: 22 mai. 2020.
BRAZ, Fabricio; MOREIRA, Leandro. Inteligência Artificial e Energia: aplicações e ponderações ao contexto brasileiro. In: FRAZÃO, Ana;MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência Artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade - São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019. p.587-606.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Balanço Energético Nacional 2019 Disponível em: <http://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoesdados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-377/topico-470/Relat%C3%B3rio%20S%C3%ADntese%20BEN%202019%20Ano%20Base%20
pdf>
Acesso em: 11 mai. 2020.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Nota Técnica DEA 13/15: Demanda de Energia 2050. 2016. Disponível em: <http://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/
publicacao-245/topico-264/DEA%2012-16%20-%20Ef%20energetica%202015-2024%5B1%5D.pdf>
Acesso em: 14 abr. 2016.
FGV ENERGIA. Análise do Impacto Regulatório na Expansão da MMGD. Caderno Opinião. Junho. 2019. Disponível em: <https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/coluna_opiniao_junho_-_impacto_regulatorio.
pdf. >
Acesso em: 11 mai.2020.
FGV ENERGIA. Recursos Energéticos Distribuídos. Cadernos FGV Energia. Maio 2016, ano 3. n.7. p.1-102. Disponível em: <https://fgvenergia.fgv.br/publicacao/caderno-de-recursos-energeticos-distribuidos>.
Acesso em: 08 maio 2020.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. IEA. Re -powering Markets: Market design and regulation 97 during the transition to low-carbon power systems. OECD, IEA. 2016. Disponível em:
Acesso em 17 de março de 2016.
IRENA. INTERNATIONAL RENEWABLE ENERGY AGENCY.
Renewable Energy and Jobs. Annual Review 2019. Disponível em: <https://www.irena.org/publications/2019/Jun/Renewable-Energy-and-Jobs-Annual-Review-2019> Acesso em: 25 mai. 2020
IRENA. INTERNATIONAL RENEWABLE ENERGY AGENCY.
Global Energy Transformation. A roadmap to 2050. 2019 edition. Disponível em:<https://www.irena.org/publications/2019/Apr/Global-energytransformation-A-roadmap-to-2050-2019Edition> Acesso em: 25 mai. 2020
JOSKOW, P. L. The difficult transition to competitive electricity markets in the unites states. In: GRIFIN. J. M. PULLER, S. L. (Ed) Electricity Deregulation: Choices and Challenges. Chicago, IL: University of Chicago Press, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. World Population Prospects 2019: Highlights. 2019. Disponível em: <https://population.un.org/wpp/Publications/Files/WPP2019_Highlights.pdf.>
Acesso em: 12 de março de 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 21ª Conferência das Partes (COP21). 2015. Disponível em: <http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf>
Acesso em: 22 mai. 2020.
REIS, Ciro Marques. Diversificação da Matriz Energética Brasileira: Caminho para a Segurança Energética em Bases Sustentáveis. Rio de Janeiro: CEBRI, 2015. Disponível em: <http://midias.cebri.org/arquivo/diversifica%C3%A7%C3%A3o-matriz-energetica_vol1.pdf >
Acesso em: 22 mai. 2020.
SAUAIA, Rodrigo; KOLOSZUK, MARCOLINO, Rodrigo. Será um retrocesso na geração distribuída? Revista o Setor Elétrico. Dez, 2019. Disponível em: <https://www.osetoreletrico.com.br/sera-um-retrocesso-nageracao-
distribuida/>
Acesso em: 11 maio 2020
SILVA, Rutelly Marques da Silva. O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para a geração distribuída na consulta pública nº 25, de 2019. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, novembro/2019 (Boletim Legislativo nº 82 de 2019). Disponível em: .
Acesso em: 11 mai. 2020.
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