ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E SEUS EFEITOS NA AUTOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2727

Palavras-chave:

Energia elétrica. Geração distribuída. Sistema de compensação. Subsídio cruzado. Revisão da REN 482/2012.

Resumo

As energias renováveis são cada vez mais relevantes na matriz energética mundial, tendo em vista a preocupação relacionada ao desenvolvimento da economia mundial baseado em recursos energéticos fósseis, que são finitos e poluentes. A energia solar vem se tornando uma das principais opções para a expansão da matriz energética renovável. Ainda que exista a possibilidade de instalação de usinas solares centralizadas, a atual tecnologia permitiu o crescimento da Geração Distribuída (GD), por meio da qual os consumidores podem gerar sua própria energia elétrica. No Brasil, a Resolução Normativa (REN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu as condições gerais da micro e minigeração distribuídas, criando o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que permite que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora seja injetada na rede da distribuidora e posteriormente utilizada para abater o seu consumo mensal. O artigo pretende demonstrar quais os aspectos que justificaram a proposta de alteração da REN 482, analisando os desafios dos reguladores para adaptar o ambiente regulatório a fim de assegurar a expansão sustentável da geração distribuída e prover segurança para os investimentos tendentes a inserção de novas tecnologias. O método hipotético-dedutivo foi a base metodológica do estudo para fomentar o debate acerca das regras atuais provocarem impactos distributivos adversos. Conclui-se que a proposta de alteração se justifica na necessidade de se equilibrar o custo da energia entre o consumidor que deseja instalar a micro e minigeração distribuída e os demais usuários da rede de distribuição e distribuidoras.

Biografia do Autor

Gilberto Bomfim, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Bacellar. Membro da Advocacia-Geral da União. Procurador Federal. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0141-7620. E-mail: g_bomfim@hotmail.com.

Eduardo Iwamoto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Mestre em Direito Econômico pela PUC/PR. Professor de direito administrativo e direito constitucional titular na PUC/PR. Membro da comissão de direito de energia da OAB/PR. Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1215-9978. Email: eduardo_iwamoto@yahoo.com.br

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo nos Programas de Doutorado, Mestrado e graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Email: blanchet@blanchet.adv.br

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Publicado

— Atualizado em 2021-10-01

Como Citar

BOMFIM, G.; IWAMOTO, E.; BLANCHET, L. A. ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E SEUS EFEITOS NA AUTOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. . REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 20, n. 04, 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2727. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2727. Acesso em: 24 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos