A SELETIVIDADE NO COMBATE A CRIMINALIDADE: A RAZÃO DE SER DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2646Palavras-chave:
Crimes. Ordem tributária. Extinção da punibilidade. Seletividade penal.Resumo
O texto aborda a temática que diz respeito a seletividade no combate à criminalidade de natureza tributária. Busca identificar a razão de ser dos benefícios concedidos aos delitos contra a ordem tributária, especialmente no que se refere a eventual seletividade no seu combate. Para realização deste, utilizou-se o método dedutivo como método de abordagem, o método monográfico como método de procedimento e a pesquisa indireta - bibliográfico como técnica de pesquisa. Inicialmente, identifica-se os delitos de natureza tributária, a legislação definidora e sua evolução no tempo. A análise da extinção da punibilidade é evidenciada diante do pagamento integral do tributo devido, do parcelamento do débito, e do arrependimento posterior. O último tópico dedicou-se evidenciar os estudos, especialmente no tocante a seletividade do direito penal brasileiro e sua razão de ser no que diz respeito aos benefícios concedidos a esta espécie de crime. Conclui-se que efetivamente os delitos contra a ordem tributária recebem um tratamento diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro, como uma decorrência das relações de poder que retratam a história do país.
Referências
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário: Crimes Contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social, 7ª edição. 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522499748>.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
AZEVEDO, Juarez Morais de; COSTA, Domingos Barroso da. Sobre a constitucionalização do trato conferido aos delitos contra o patrimônio, cometidos sem violência ou grave ameaça. Revista Bonijuris. Curitiba: Bonijuris, agosto de 2012, v. 24, n. 8, p. 33.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Coleção Pensamento Criminológico. Instituto Carioca de Criminologia, Ed. Revan. 3ª edição. Rio de Janeiro, 2002.
BAUMAN, Zygmunt, 1925. Globalização: as consequências humanas. Tradução Marcus Penchel. - Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.
BASTOS, Marcelo Lessa. “Arrependimento posterior” e extinção da punibilidade. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos, v. 2-3, n. 2-3, 2001-2002, p. 539-540.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao.htm>.
______. Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao.htm>.
______. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao.htm>.
______. Lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>.
CARVALHO, Salo de. O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo (O Exemplo Privilegiado da Aplicação da Pena). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária. In: FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Direito Penal: Leis Penais Especiais II, v. 8, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DIAS, Jefferson Aparecido. Crime de Apropriação Indébita Previdenciária. Curitiba: Juruá, 2005.
FISCHER, Douglas. Delinquência Econômica e Estado Social e Democrático de Direito. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
GOMES, Luiz Flávio. Efeitos penais e processuais penais do pagamento, do parcelamento e do REFIS nos crimes tributários e previdenciários.Artigo publicado em http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008122527725p.
GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do direito penal. 2. ed. Niterói: Impetus, 2005.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, V. I. T. II. 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MARCÃO, Renato. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da Lei n. 8.137, de 27-12-1990. [Minha Biblioteca].
MARQUES, Fabiano Lepre. O direito à extinção da punibilidade pelo arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio à luz do direito enquanto integridade de Ronald Dworkin. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 9, p. 211-228, jan./jun. 2011. Disponível em: .
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da Igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
MISSE, Michel. Crime e Violência no Brasil Contemporâneo - Estudos de Sociologia do Crime da Violência Urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e Processuais Penais comentadas. Ed. RT. 2008.
PIMENTA, Victor Martins. Fundamentos para a política penal alternativa. ARACÊ – Direitos Humanos em Revista | Ano 4 | Número 5 | Fevereiro 2017.
PINTO, Emerson de Lima. A criminalidade econômico-tributária: a (des) ordem da lei e a lei da (des)ordem: por uma (re)legitimação do direito penal do Estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.
PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. O que não nos ensinaram sobre crime tributário. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v. 12, n. 147, p. 4-5, fev. 2005.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. 6ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
RAMOS, Orlando Mauriz. O princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: O Arrependimento Posterior como Escusa Absolutória. Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
ROCHA, Maria Fádua Lima; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?. Scientia Iuris. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, dezembro de 2012, v. 16, n. 2.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. Exclusão da Punibilidade em Crimes de Sonegação Fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003.
SILVA, M. L. de O. Entre proteção e punição: o controle sociopenal dos adolescentes. São Paulo: Editora UNIFESP, 2011.
SIQUEIRA, Júlio Pinheiro Faro. Direito penal do inimigo, ou um direito penal pelas metades. Revista Ciências Penais, São Paulo, vol. 12, 2010.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
______. Senso incomum: vestiu-se de cliente, furtou chocolate e pegou a pena de quadrilha ou bando. Revista Consultor Jurídico. 3 jul. 2014. Disponível em: Acesso em 16 out. 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
