USINA HIDRELÉTRICA SERRA DO FACÃO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Autores

  • Mariana Barbosa Cirne Advocacia-Geral da União (AGU/DF)
  • Isabella Maria Martins Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.02.2020.2533

Palavras-chave:

usina hidrelétrica, licenciamento ambiental, participação social, Serra do Facão.

Resumo

Este trabalho desenvolveu um estudo de caso sobre a participação social nas audiências públicas realizadas pelo Ibama no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Serra do Facão. A pesquisa analisou a natureza dos questionamentos realizados nessas audiências, o percentual de pessoas físicas e jurídicas que participaram, e os impactos gerados nas condicionantes. O estudo do processo administrativo n. 02001.001342/98-11 do Ibama, junto com revisão bibliográfica, revelou um grande protagonismo das pessoas jurídicas, em especial de entidades educacionais, neste processo. Apesar de identificar essa contribuição, pode-se concluir que a participação social não conseguiu intervir nas condicionantes fixadas no licenciamento ambiental. Este estudo, contudo, revelou a importância das audiências públicas no procedimento de licenciamento como instrumento informativo da população.

Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, Advocacia-Geral da União (AGU/DF)

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar - UNP, em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP,  Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União - AGU. Leciona Direito Constitucional e Ambiental no Uniceub.

Isabella Maria Martins Fernandes

Mestranda em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade (UnB). Advogada e Graduanda em Ciências Ambientais - UnB

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Publicado

2020-03-02 — Atualizado em 2020-04-01

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Como Citar

CIRNE, M. B.; FERNANDES, I. M. M. USINA HIDRELÉTRICA SERRA DO FACÃO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 19, n. 02, 2020. DOI: 10.25109/2525-328X.v.19.n.02.2020.2533. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2533. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 19, Nº 02, abr./jun. 2020

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Artigos

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