A CRISE DOS DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE

Autores

  • Everaldo Santos Soares Universidade Regional do Cariri
  • Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1061

Palavras-chave:

Aposentadoria. Discursos de Justificação. Direito Previdenciário. Princípio da Seletividade e Distributividade.

Resumo

A partir da análise crítica dos argumentos de justificação, a fim de construir comunicativamente o discurso, procura-se novas justificações à luz do Direito Previdenciário, sobre a manutenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no sistema previdenciário brasileiro, para além do debate jurídico colonizado e capturado quase que totalmente pela Economia e pela Política. Sob a perspectiva democrática para deliberar sobre os temas sensíveis à população, uma vez que a participação discursiva enquanto critério central para a compreensão de mundo e determinação de conteúdo de verdade, procura-se fundamentar e justificar os princípios da seletividade e distributividade, bem como o conceito de risco social e verificar seu atendimento no caso da aposentadoria por tempo de contribuição.

Biografia do Autor

Everaldo Santos Soares, Universidade Regional do Cariri

Mestrando em Direito Constitucional - MINTER - Universidade Santa Cruz do Sul/Universidade Regional do Cariri: Área de Concentração em Demandas Sociais e Políticas Públicas e Linha de Pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo. Especialistaem Direitos Fundamentais pela Universidade Regional do Cariri - URCA. Professor substituto do Departamento de Direito, área de Direito Público, nas disciplinas de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Econômico. Professor do Programa de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Previdenciário e Trabalhista, da disciplina de Aposentadorias e Benefícios de Proteção à Família.Professor na Universidade Regional do Cariri da disciplina Direito Previdenciário. Analista do Seguro Social, em exercídio na Procuradoria Seccional Federal, órgão de execução da Advocacia Geral da União, em Juazeiro do Norte/CE.

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito. Especialista em Direito Público. Professora do PPGD – mestrado e doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul da disciplina Teorias do Direito. Pesquisadora vinculada ao CNPq, coordenadora do grupo de pesquisa “A decisão jurídica a partir do normativismo e suas interlocuções críticas”.

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Publicado

2018-03-23 — Atualizado em 2018-03-23

Como Citar

SOARES, E. S.; BITENCOURT, C. M. A CRISE DOS DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 1, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1061. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1061. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 01, JAN./MAR. 2018

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Artigos

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