OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DA LEGAL OPPORTUNITY COMO ESTRATÉGIA PARA MUDANÇAS POLÍTICO-CULTURAIS CONTRAMAJORITÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.39.2014.10Palavras-chave:
Judicialização de Políticas Públicas. Novos Movimentos Sociais. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais Coletivos. Oportunidades Legais. Oportunidades PolíticasResumo
O trabalho investiga uma tendência atual de participação, direta ou indireta, dos denominados Novos Movimentos Sociais na implementação dos direitos humanos, através da judicialização de questões político-culturais contramajoritárias, com a assunção do enfrentamento dessas questões pelo Poder Judiciário como poder político. Analisa o perfil dos Novos Movimentos Sociais e os motivos que os estimulam, ainda que momentaneamente, a se afastarem de suas estratégias clássicas de atuação contra-hegemônica (lobby e protesto) e a optarem pela judicialização de seus pleitos, seja pela defesa individual de seus membros, seja pela implementação de políticas públicas. Aponta que a ausência de ambiente político institucional favorável à discussão sobre as necessidades e queixas dos Novos Movimentos Sociais na agenda do Estado, somada às dificuldades de mobilização, são fatores que os conduzem à judicialização. Conclui que a utilização das estruturas de oportunidades legais pelos Novos Movimentos Sociais denota o reconhecimento do Poder Judiciário como espaço institucional formal em que o diálogo democrático com a sociedade civil e com o Estado pode viabilizar não só a alavancagem de seus frames e repertórios, mas também ensejar a formulação e a proteção de direitos que lhes são inerentes, dentre eles a implementação de políticas públicas contramajoritárias.
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