Desafios hodiernos ao planejamento logístico e à aplicação do direito internacional dos conflitos armados pelas forças armadas brasileiras
Resumo
Diante das incertezas e das complexidades de um conflito armado, o Direito Internacional Humanitário (DIH), ou Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), visa regulamentar a condução das hostilidades, em especial após as duas grandes guerras do século XX, e que se mantém aplicáveis a todas às armas e às tecnologias de guerra presentes e futuras. O Brasil é referência internacional em DICA, sendo signatário na maioria dos Tratados Internacionais e, por conseguinte, submetendo as Forças Armadas Brasileiras ao compromisso de se observar os preceitos do DICA em todos os seus planejamentos e seus desdobramentos no Teatro de Operações, ainda que face às novas perspectivas de combate e aplicação de novas armas e tecnologias da contemporaneidade. A natureza dos conflitos armados está em mutação e, atualmente, o DICA enfrenta os desafios de ser inserido no contexto dos conflitos assimétricos e de outras operações multidimensionais. Neste ensaio, serão abordados, prioritariamente, o DICA sob a ótica dos fundamentos da Humanidade, da Distinção, da Necessidade Militar, da Proporcionalidade e da Limitação e suas aplicações no contexto do combate do século XXI. A partir de uma revisão de literatura, busca-se demonstrar que nas chamadas lacunas da lei, deve-se valer dos princípios fundamentais do DICA, outras fontes desse ramo do direito tão importantes quanto às Convencionais e às Consuetudinárias, com vistas a condução das hostilidades de forma ética e legítima sob o prisma internacional.
