Alavancagem investigativa no ambiente de leniência: repercussões para a cooperação internacional
Resumo
O presente trabalho versa sobre as relações entre informações sobre ilícitos obtidas em acordos de leniência celebrados por CGU e AGU, comumente designadas pela expressão “alavancagem investigativa” e suas consequências para as atividades de persecução civil empreendidas pela AGU, no desempenho de seu papel institucional no combate à corrupção. Em seguida, são expostos aspectos relevantes da cooperação internacional na atualidade. Após abordagem a conceitos e referências na literatura mundial, com ênfase na efetividade das medidas de recuperação de ativos, o estudo passa a abordá-las conjuntamente com as possibilidades de seu uso relacionado às ações de improbidade administrativa. Este artigo, portanto, visa a contribuir tanto com os operadores do Direito na árdua tarefa de localizar pessoas e ativos situados no exterior e efetivar sua recuperação quanto com aqueles
que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento desses mecanismos de forma sistematizada, à luz de práticas largamente consagradas no seio da comunidade internacional.
