Movimentações societárias no exterior e seus impactos no cumprimento da legislação brasileira afeta ao setor de telecomunicações

Autores

  • Luciana Chaves Freire Félix AGU. ANATEL/DF
  • Patricia Ferreira de Holanda Cavalcanti AGU. ANATEL/DF

Resumo

EMENTA: 1. Análise de movimentações societárias no exterior, na qual a Time Warner Inc. (“Time Warner”) será adquirida pela AT&T Inc. (“AT&T”), controladora da Sky Serviços de Banda Larga Ltda. (“Sky Banda Larga”). 2. Anuência prévia regulatória. Desnecessidade. 3. Controle cruzado entre prestadora de serviços de telecomunicações e produtoras e programadoras com sede no Brasil. Art. 5º da Lei nº 12.485/2011. Inobservância, na hipótese de concretização da operação nos moldes analisados. 4. Análise concorrencial. Considerações da Procuradoria. 5. Procedimento. Encaminhamento imediato de informações concorrenciais ao CADE. Possibilidade de adoção de providências regulatórias em momento posterior, ainda que no bojo do mesmo processo.

Biografia do Autor

Luciana Chaves Freire Félix, AGU. ANATEL/DF

Procuradora Federal
Coordenadora de Procedimentos Regulatórios Adjunta

Patricia Ferreira de Holanda Cavalcanti, AGU. ANATEL/DF

Procuradora Federal

Publicado

2019-09-17 — Atualizado em 2019-09-17

Versões

Como Citar

Félix, L. C. F., & Cavalcanti, P. F. de H. (2019). Movimentações societárias no exterior e seus impactos no cumprimento da legislação brasileira afeta ao setor de telecomunicações. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 11(3). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2566

Edição

Seção

ARTIGOS