Análise Acerca da Ocorrência de Caso Frtuito na Operação do Segmento Espacial Referente ao Direito de Exploração de Satélites

Autores

  • Luciana Chaves Freire Félix ANATEL/DF
  • Marina Georgia de Oliveira e Nascimento ANATEL/DF

Resumo

EMENTA: 1. Prorrogação do prazo de entrada em operação do segmento espacial referente ao direito de exploração de satélite conferido à Echostar 45 Telecomunicações Ltda. na posição orbital 45°W por meio do Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 157/2012-ANATEL. 2. Não caracterizaçzão de caso foruito ou força maior. 3. Óbice à prorrogação pleiteada.

Biografia do Autor

Luciana Chaves Freire Félix, ANATEL/DF

Procuradora Federal. Coordenadora de Procedimentos Regulatórios Adjunta

Marina Georgia de Oliveira e Nascimento, ANATEL/DF

Procuradora Federal. Coordenadora de Procedimentos Regulatórios

Publicado

2019-09-17 — Atualizado em 2019-09-17

Versões

Como Citar

Félix, L. C. F., & Nascimento, M. G. de O. e. (2019). Análise Acerca da Ocorrência de Caso Frtuito na Operação do Segmento Espacial Referente ao Direito de Exploração de Satélites. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 11(3). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2564

Edição

Seção

ARTIGOS