Da interpretação do artigo 12 da leiNº 13.116/2015. Aplicabilidade a áreas urbanas e rurais

Autores

  • Luciana Chaves Freire Félix Advocacia-Geral da União ANATEL/DF

Resumo

Este trabalho trata da aplicabilidade do artigo 12 da Lei nº 13.116/2015 a áreas urbanas e rurais. Assim é que o presente estudo, sem a pretensão de esgotar o assunto, discorre sobre a origem e interpretação do dispositivo. Por fim, destaca precedentes jurisprudenciais sobre a matéria.

Biografia do Autor

Luciana Chaves Freire Félix, Advocacia-Geral da União ANATEL/DF

Procuradora Federal em Brasília-DF
Pós-Graduada em Direito Público, em Direito Processual Civil e em Direito Administrativo

Publicado

2019-09-17 — Atualizado em 2019-09-17

Versões

Como Citar

Félix, L. C. F. (2019). Da interpretação do artigo 12 da leiNº 13.116/2015. Aplicabilidade a áreas urbanas e rurais. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 11(3). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2561

Edição

v. 11 n. 3 (2019)

Seção

ARTIGOS