O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO LIBERALISMO DE PRINCÍPIOS
Resumo
O presente artigo busca o respaldo teórico do liberalismo de princípios para conformar a competência da Advocacia-Geral da União – AGU, especialmente em sua atuação judicial, no exercício da tarefa do Estado de garantir concretude às normas constitucionais definidoras dos direitos sociais fundamentais. Intenta-se dirigir o foco de atenção para o indivíduo, para que, ao menos nesta instância extraordinária, que é a judicial, possam ser reconhecidas e garantidas, em níveis adequados, as necessidades básicas de todos os indivíduos, em fiel cumprimento aos deveres constitucionais do Estado.Publicado
2019-08-07 — Atualizado em 2019-08-07
Versões
- 2019-08-07 (1)
- 2019-08-07 (1)
Como Citar
Paes, C. B. L., & Oliveira, V. A. de. (2019). O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO RECONHECIMENTO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO LIBERALISMO DE PRINCÍPIOS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 11(2). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2516
Edição
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ARTIGOS