OS DESASTRES AMBIENTAIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO. UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA LACUNA PROTETIVA NA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

Resumo

Os desastres ambientais, os eventos naturais catalisados pelo aquecimento global e outras tragédias causadas em decorrência desse fenômeno produzido indiretamente pelo homem vêm causando mudanças nos ecossistemas espalhados por todo o globo. Tais mudanças têm forçado as populações dos lugares atingidos a se deslocarem dentro de seus próprios países ou procurar proteção e abrigo em países estrangeiros. Diante desta nova situação fática, que vem se agravando com mais intensidade a partir da segunda metade do século XX, a resposta da comunidade internacional vem sendo moderada e a proteção inadequada, mormente em face do vácuo legal em relação a estas pessoas, uma vez que os mesmos não podem ser enquadrados como refugiados, nos termos da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, e nem há uma legislação internacional específica que abranja a situação destes ‘refugiados climáticos’. Em razão disso, faz-se necessário uma reflexão sobre uma estrutura legal que possa garantir proteção efetiva às pessoas forçadas a deixar o lugar em que vivem, de maneira temporária ou permanente, em virtude de eventos climáticos e ambientais, de origem natural ou humana, que colocam em perigo a sua existência ou afetam seriamente a sua condição de vida.