OS DESASTRES AMBIENTAIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO. UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA LACUNA PROTETIVA NA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

Autores

  • Carlos Henrique Araújo da Silva Fazenda Nacional

Resumo

Os desastres ambientais, os eventos naturais catalisados pelo aquecimento global e outras tragédias causadas em decorrência desse fenômeno produzido indiretamente pelo homem vêm causando mudanças nos ecossistemas espalhados por todo o globo. Tais mudanças têm forçado as populações dos lugares atingidos a se deslocarem dentro de seus próprios países ou procurar proteção e abrigo em países estrangeiros. Diante desta nova situação fática, que vem se agravando com mais intensidade a partir da segunda metade do século XX, a resposta da comunidade internacional vem sendo moderada e a proteção inadequada, mormente em face do vácuo legal em relação a estas pessoas, uma vez que os mesmos não podem ser enquadrados como refugiados, nos termos da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, e nem há uma legislação internacional específica que abranja a situação destes ‘refugiados climáticos’. Em razão disso, faz-se necessário uma reflexão sobre uma estrutura legal que possa garantir proteção efetiva às pessoas forçadas a deixar o lugar em que vivem, de maneira temporária ou permanente, em virtude de eventos climáticos e ambientais, de origem natural ou humana, que colocam em perigo a sua existência ou afetam seriamente a sua condição de vida.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Araújo da Silva, Fazenda Nacional

Procurador da Fazenda Nacional em Brasília

Publicado

2019-08-07 — Atualizado em 2019-08-07

Versões

Como Citar

Silva, C. H. A. da. (2019). OS DESASTRES AMBIENTAIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO. UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA LACUNA PROTETIVA NA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 11(2). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2515

Edição

Seção

ARTIGOS