A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS POVOS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resumo
O presente artigo busca discutir a posição da AdvocaciaGeral da União na efetivação dos direitos dos povos indígenas, mediante uma análise construída a partir da autonomia privada e, principalmente, da dignidade da pessoa humana. Será discutido como o índio pode exercer a sua autonomia no modo de agir em um sistema social predominantemente não-indígena. Serão ainda apresentados os conceitos legais de índio e de comunidade indígena, além dos conceitos de dignidade da pessoa humana e de autonomia privada. Ao final, haverá a conclusão de que a Advocacia-Geral da União é instituição pública que, dentre as suas atribuições, tem a missão de auxiliar o índio a exercer a sua autonomia, objetivando conferir-lhe a almejada dignidade da pessoa humana.
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