O COMPARTILHAMENTO DE RESPONSABILIDADES DAS POLI?TICAS PU?BLICAS DE ASSISTE?NCIA SOCIAL INDIGENISTAS
Resumo
O presente artigo analisa o compartilhamento de responsabilidades para a implementac?a?o de poli?ticas pu?blicas de assiste?ncia social indigenista. A tutela constitucional dos povos indi?genas conquistou significativa evoluc?a?o na perspectiva normativa e tambe?m institucional. Diversas sa?o as estrate?gias de governanc?a solida?ria e cooperativa, desenvolvidas e implementadas para assegurar os direitos fundamentais dos das comunidades indi?genas, inclusive na perspectiva cultural e assistencial. Conclui que ha? um compartilhamento de atribuic?o?es no campo das poli?ticas pu?blicas, tendo a FUNAI o papel de articulac?a?o, organizac?a?o e coordenac?a?o. Na?o e? atribuic?a?o da FUNAI a implementac?a?o direta da poli?tica pu?blica de assiste?ncia social indigenista, pois esta missa?o e? atribui?da aos Estados e aos Munici?pios, que recebem dotac?o?es orc?amenta?rias do Governo Federal especificamente para este fim.
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