A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL NO INTERESSE DOS POVOS INDÍGENAS: ESTUDO PARA O CASO GAVIÃO DA MONTANHA
Resumo
Os problemas causados pela remoção de indígenas de seus territórios em razão da construção de empreendimentos hidrelétricos no final do século passado vêm se eternizando, frequentemente, em entraves jurídico-processuais relativos aos procedimentos de desapropriação, os quais ignoram as especificidades da questão indígena. Este trabalho, em estudo exploratório a partir de discussão ventilada no caso do povo Gavião da Montanha, busca analisar a utilização do instituto previsto no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil, para, numa perspectiva de abertura hermenêutica pluralista, abarcar a posse dentro da concepção culturalista indígena, conferindo-se maior celeridade procedimental na efetivação dos direitos territoriais assegurados a esses povos pela ordem constitucional.
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