A FORMAC?A?O DO ESTADO NACIONAL BRASILEIRO E A LEGISLAC?A?O INDIGENISTA NO CEARA?
Resumo
O objetivo deste artigo e? analisar o contexto legal do peri?odo de formac?a?o do Estado nacional brasileiro, quando as diretrizes pombalinas continuaram extraoficialmente no Ceara? apo?s 1822. Sera? analisado o enquadramento dos i?ndios como cidada?os do impe?rio do Brasil, ao mesmo tempo em que se viram despossui?dos de diversos benefi?cios. Prioriza-se o conjunto legal produzido ao longo desse peri?odo – tanto ao ni?vel do legislativo cearense quando do impe?rio do Brasil – e sua relac?a?o com o acu?mulo de poder dos proprieta?rios rurais, que os possibilitou ter cada vez mais acesso a cargos poli?ticos locais e tendo como conseque?ncia a gradativa extinc?a?o de antigas garantias indi?genas.
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