A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL E OS MENORES INDI?GENAS EM SITUAC?A?O DE RISCO: O PAPEL DE PROMOC?A?O DA PLURALIDADE
Resumo
O artigo analisa as compete?ncias da Procuradoria-Geral Federal na protec?a?o e defesa dos direitos fundamentais dos menores indi?genas, a? vista da poli?tica da interac?a?o positivada pela Constituic?a?o da Repu?blica de 1988, sobretudo apo?s as inovac?o?es introduzidas pela Lei n.o 12.010, de 03 de agosto de 2009, no Estatuto da Crianc?a e do Adolescente, dentre elas a intervenc?a?o processual da Fundac?a?o Nacional do I?ndio (Funai) nos processos judiciais cujas causas de pedir envolvem menores indi?genas em situac?a?o de risco. Busca-se abordar os principais aspectos da atuac?a?o dos procuradores federais, aos quais compete a representac?a?o judicial e extrajudicial da Funai, a fim de lanc?ar alguma luz sobre uma tema?tica pouco tratada pela doutrina e que reu?ne escassa jurisprude?ncia.
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